Em 05 de julho de 2010, quando da visita do gerente da Autopista à Câmara, a vereadora Carmen Ruthes perguntou sobre asfaltamento e manutenção das marginais da BR 116 e foi informada que obras nas marginais não são de competência da empresa, mas pleiteiam junto a ANTT a inclusão no contrato de concessão.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano encaminhou à Câmara nesta semana um ofício em resposta a Indicação Escrita nº 29/2011, que solicitava caminhão pipa para molhar as marginais da BR 116, mais precisamente nas vias do Trevo da “Maxicar” e “111”.

O secretário Milton Antunes informou que disponibilizou o caminhão pipa conforme solicitado, na tentativa de minimizar os transtornos causados pela poeira.

Nesta mesma resposta, disse que a manutenção das vias marginais é de domínio da Autopista Planalto Sul, o que inviabiliza a intervenção da Prefeitura nestas áreas. O secretário sugeriu que a empresa detentora da concessão seja responsabilizada pela manutenção destas marginais.

Em entrevista concedida a Gazeta, Milton Antunes reafirmou que a responsabilidade de manutenção das vias marginais é do DNIT com direito de explorar da Autopista, falou ainda que além de terem responsabilidade, tem prazo para todas as obras que estão no contrato de concessão, no eixo de 35 metros para cada lado, com os primeiros 500 metros do Trevo da Maxicar, do Mallon e do 111.

Milton Antunes falou ainda que a melhora da iluminação em tais vias consta no valor pago do pedágio.

Para sanar outras dúvidas que envolvem as obras previstas nas BR’s, Milton disse que pode fornecer cópia do contrato de concessão fornecida ao Executivo.

A reportagem da Gazeta entrou em contato com a Autopista e através de sua assessoria de comunicação tivemos a seguinte resposta:

A manutenção das marginais não está contemplada em contrato. O PER (Programa de Exploração da Rodovia) não fala em responsabilidade das marginais pela concessionária.

A inclusão das marginais no contrato está sendo estudada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) mediante reequilíbrio financeiro.

Em uma decisão judicial, proveniente de uma ação impetrada por um usuário, a juíza Daniela Miola, de Rio Negro, deu o seguinte despacho:

“Tendo em vista que as vias marginais existentes no trecho quando da concessão não foram transferidas para a responsabilidade da concessionária. E que as vias marginais que se localizam no perímetro urbano são de responsabilidade dos municípios. O contrato de concessão e anexos é claro no sentido que a responsabilidade da concessionária, é em relação à rodovia e não das marginais existentes. Isto posto acolho a preliminar arguida de ilegitimidade passiva”.

Marcelo Guidini, gerente de Tráfego da empresa OHL Autopista Planalto Sul informou que obras nas marginais não são de competência da empresa, mas pleiteiam junto a ANTT a inclusão no contrato de concessão

Obras nas BR’s já foi questionamento dos vereadores

Marcelo Guidini, gerente de Tráfego da empresa OHL Autopista Planalto Sul esteve na Câmara de Vereadores no dia 05 de julho de 2010, oportunidade em que falou sobre algumas obras e também respondeu a questionamentos dos edis. O motivo da visita, naquela ocasião foi sobre a possível construção de lombadas no trevo que dá acesso a cidade de Canoinhas, na confluência entre as BR’s 116 e 280.

Na oportunidade o vereador Clesiomar Witt citou locais como o Km 11 no bairro Faxinal, Km 05 antigo 111, que também necessitavam de dispositivos de segurança para conter possíveis acidentes.

A vereadora Carmen Ruthes perguntou sobre asfaltamento e manutenção das marginais da BR 116 e o responsável pela Autopista informou que obras nas marginais não são de competência da empresa, mas pleiteiam junto a ANTT a inclusão no contrato de concessão.