O prefeito de Mafra e presidente da Amplanorte, Jango Herbst, ao lado de técnicos de associações como Amavali (Jaraguá do sul) e Amunesc (Joinville), e de representantes dos municípios do planalto norte catarinense, participaram de reunião promovida pela Federação Catarinense de Municípios – Fecam, na última quinta-feira (22), no Hotel Emacite.

O objetivo do encontro foi o debate sobre o convênio para conferência de mercadorias em trânsito. Participaram também deste encontro, prefeitos, secretários executivos e técnicos da Amplanorte, além de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. O prefeito de Mafra abriu oficialmente o debate, agradecendo a presença de todos, e dando início aos trabalhos.

Integração

Na ocasião, as associações apresentaram o “Programa de Integração Tributária” que tem por objetivo incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Estado, na avaliação integrada da movimentação econômica ao longo do exercício e disciplinar a participação do município no esforço de crescimento da arrecadação do ICMS – observadas as disposições da Lei Complementar Nº. 63/90.

Segundo o Coordenador do Movimento Econômico da Amplanorte, Hélio Daniel Costa, outra finalidade do programa é o estabelecimento de ações conjuntas entre a Secretaria da Fazenda do Estado e os municípios, através de suas associações. “Com isso, visa-se o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal com o consequente incremento no VA (Valor Adicionado) e a procedente redução da sonegação fiscal, através de ações pontuais de conferência documental e consultoria orientativa, aliada a ações socioeducativas”, explicou.

Em seguida, a Fecam apresentou o cálculo do valor relacionado ao Prodec (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense) e o Fadesc (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense) de cada município.