A Prefeitura Municipal de Mafra realizou, na noite da última quinta-feira, Audiência Pública para debater os problemas enfrentados por moradores e empresários da marginal da BR 116, nas proximidades da empresa Coperio.

O primeiro a se manifestar foi o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Mafra, Dorval Souza, que citou ser necessária a definição e decisão sobre a situação da marginal citada, deixando para o prefeito Paulo Dutra, maiores explicações a respeito.

O engenheiro Jefferson Bittencourt lembrou que uma das obras previstas no contrato com a Concessionária, já foi realizada pelo DNIT

O engenheiro Jefferson Bittencourt, do DNIT em Mafra, enfatizou que dentro do Programa das Rodovias – como no contrato que inclui Mafra, as ruas marginais à BR estão incluídas com 01 KM de pavimentação, à partir do sexto ano, estando a concessão ainda há quatro anos.

O engenheiro lembrou, ainda, que um viaduto no KM 1,2, previsto no contrato com a Concessionária, entre o “trevo da Dirmave” e o antigo “Portal da Fronteira”, ligando o centro ao bairro Jardim América através da rua Sete de Setembro, já foi construído pelo DNIT – cujo valor poderia ser utilizado pela Autopista, em outra obra.

Bittencourt lembrou, também, que o Departamento Nacional da Infraestrutura do Trânsito, não possui mais autonomia para interagir na BR 116, haja vista a concessão, mas destacou que já havia projetos de obras para a Estrada Federal, por parte do DNIT, que não podem mais ser realizadas, haja vista a concessão para a OHL/Autopista.

Eliomar Gonçalves de Lima representou as comunidades de Vila Nova e Faxinal

O morador Eliomar Gonçalves de Lima – representando os bairros Faxinal e Vila Nova, disse que o descaso é muito grande, e que compareceu à Audiência para reforçar o pedido de melhorias, haja vista inclusive abaixo assinado com mais de quinhentas assinaturas já haver sido entregue. “A situação é desumana, ou temos barro, ou poeira”, lamentou.

O procurador geral da República, Daniel Coimbra, disse na oportunidade que a Autopista está obrigada apenas a realizar o que está no contrato. “Podemos tentar realocar recursos que já foram utilizados em outras obras, para conseguir as obras de pavimentação da marginal”, diz o procurador, enfatizando que para a Concessionária não interessa onde serão utilizados os valores que está recebendo.

De acordo com o procurador, “é uma troca, a Concessionária não tem obrigação de fazer o que não está no contrato, isso pode reverter em uma obra pela outra”, discorreu.

O prefeito Paulo Sérgio Dutra, por sua vez, citou que “a luta pelas marginais já vêm há alguns anos”.

Segundo ele, o motivo da Audiência foi para esclarecer à população o que vem realmente ocorrendo, e também que o Município não poderia sequer colocar uma carga de pedras naquela marginal. Disse ainda o alcaide, que procurou a Concessionária, na pessoa de Marcos Santana, há cerca de dez dias, propondo uma parceria onde aquela cederia materiais, e a Prefeitura o maquinário necessário para as obras de melhoria da marginal, “mesmo correndo riscos como administrador público”.

Ainda segundo o prefeito Dutra, a Autopista autorizou a buscar material no Município de Mandirituba e, quando os caminhões da Prefeitura de Mafra lá chegaram, não havia sequer máquinas para carregar. Para o chefe do Executivo, deveria haver maior responsabilidade social e respeito aos Municípios por onde a Autopista passa. “E embora o contrato preveja obras para 2013, a melhoria na marginal pode ser trocada pelos valores já despendidos pelo DNIT, na confecção do viaduto da BR 116”.

Reclamações e choros

Uma das moradoras da marginal, de nome Andréia, disse que reside no local há 30 anos e que a informação que teve sobre o fechamento de um acesso à BR 116, foi feito a pedido da vereadora Carmen Ruthes, que nunca fez nada pelos moradores, trabalha e mora nas proximidades.

Carmen, por sua vez, disse que nunca pediu o fechamento do acesso, e que desde o ano 2003 vem lutando por melhorias nas marginais. “A única que foi procurada pelas pessoas fui eu. Fiz muito sim e saio da política com a cabeça erguida, nós somos uns coitados perto de quem vem lá pela frente”, disse Carmen já em início de choro. Citou a edil que está revoltada com a política e com a situação. “Estou muito magoada, a culpa do fechamento não é minha, é de um acidente entre um caminhão e um ônibus”.

Nesse ínterim, Andréa desabafou chorando, falando das dificuldades e que a vereadora nunca a procurou em sua casa.

Passível de processo

Representando as empresas do KM 08, e também como morador, Juarez. Indagou ao prefeito e ao procurador geral da República, se é de conhecimento dos mesmos que há solicitação da Autopista para que as empresas venham a executar melhorias nos acessos da BR à marginal, e destacou que acha que esses acessos às marginais deveriam ser subterrâneos.

O procurador Daniel Coimbra relatou que não tinha conhecimento desse fato e que não é obrigação das empresas, mas sim da Concessionária realizar estas obras, solicitando, inclusive, cópia de documento que expôs esta solicitação aos empresários.

Juarez respondeu ao procurador, que a promessa é de que se as empresas não efetuarem os reparos, os acessos da BR às marginais serão fechados.