A Prefeitura de Mafra realizaria nesta quinta-feira, 02, audiência pública para debater “a situação das marginais da rodovia BR 116”. Ela acontecerá na Câmara Municipal de Mafra, com início programado para 19h.

Na ocasião, estariam presentes representantes do Executivo Municipal, da Auto Pista Planalto Sul, dos moradores e empresários locais, além de vereadores.

Através da audiência pública o Executivo pretendia colocar em discussão, um problema que o município vem sofrendo em relação às marginais da BR 116, como falta de pavimentação adequada e que tem gerado diversos transtornos e prejuízos aos empresários e moradores das localidades próximas a essas marginais.

A proposta da Administração Municipal foi de realizar um amplo e democrático debate, sobre quem será o responsável pelas obras e quais as melhores ações a serem tomadas para obtenção dos resultados pretendidos pela população.

Audiência Pública

“Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa, através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo. É através dela que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados. Tais opiniões não vinculam a decisão, visto que têm caráter consultivo, e a autoridade, embora não esteja obrigada a segui-las, deve analisá-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou rejeitando-as” (Portal Jus Navigandi).

Auto Pista não comparecerá

Nossa reportagem entrou em contato com a analista de comunicação da concessionária da BR 116 que, através de e-mail, enviou a seguinte informação: “A Autopista Planalto Sul não irá a esta audiência pública. O departamento jurídico da Autopista está preparando um ofício fazendo este comunicado.

Como trata-se de uma concessão federal a Autopista Planalto Sul está em contato com a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, para fazer marginais onde se faz necessário”.

Técnicos e engenheiros da empresa estarão reunidos com a Associação Empresarial de Mafra na noite de hoje, sem a presença do superintendente Arthur de Vasconcellos Netto, oportunidade em que estarão apresentando cinco projetos de obras para Rio Negro e Mafra. No entanto, a analista Lilian Chaves não soube informar quais projetos serão apresentados, e o presidente da Associação em Mafra, Nereu Carvalho, foi enfático em afirmar que não será permitida a presença da Imprensa na reunião. Indagado sobre os projetos e o cerceamento à liberdade de Imprensa, assim como sobre o direito dos munícipes à informação, nos disse que é pra entendermos como quisermos, adiantando que as informações não serão divulgadas.

Em atenção nossa solicitação, um segundo e-mail foi enviado pela Auto Pista, com as seguintes colocações, sobre o ofício que ontem à tarde iria ser postado: “Em atenção ao convite contido no seu ofício em referência, informamos que, devido à ausência do Diretor Superintendente desta Concessionária nesta semana, em razão de compromissos anteriormente assumidos, não poderemos comparecer na Audiência Pública.

Por outro lado, em se tratando de audiência pública, que tem por objetivo discutir as obrigações da Autopista Planalto Sul estabelecidas no Contrato de Concessão  firmado com a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, entendemos que o Poder Concedente também deve ser convidado a participar.

Como a conciliação de agendas e a organização de um evento desse porte demanda maior tempo, sugerimos que seja programada outra data, com a antecedência devida e concordância prévia de todos os envolvidos”

O prefeito de Mafra não foi encontrado para se manifestar sobre o assunto.