Votação aconteceu na terça-feira

Os vereadores rejeitaram dois projetos de lei do Poder Executivo em votação realizada na noite da terça-feira, 25. As propostas tratavam da organização e atribuições da Procuradoria-Geral do município (Projeto de Lei 97/2011) e da nova estrutura administrativa da Secretaria da Criança e Ação Social (Projeto de Lei 111/2011).

Os pareceres e projetos tiveram ampla discussão entre os parlamentares visto que o PL 97 trazia alterações que interfeririam na arrecadação e distribuição de recursos oriundos das ações judiciais envolvendo o município e o PL 111 criava seis novos cargos para a referida Secretaria.

Em relação ao projeto número 97, que destinava os valores pagos pelas custas processuais em ações do Executivo à Procuradoria-Geral do município, a rejeição aconteceu porque a maioria considerou desinteressante a proposta. “Votei contra o projeto porque entendo que ele iria onerar indiretamente o cidadão, deixando de recolher aos cofres públicos um dinheiro que poderia ser destinado à educação ou à saúde, por exemplo”, declarou o vereador Clécio Witt, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara.

A mesma opinião é partilhada por outro presidente, da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, Paulo Sérgio Dutra, que enfatizou o salário já pago ao procurador-geral. “Eu acho que não poderíamos aprovar esse projeto de forma alguma. Se esse cidadão não está contente com o salário que peça exoneração e vá abrir um escritório de advocacia”, disse.

Na votação houve a ausência de três parlamentares, Valdemar Goffi, Erlon Veiga e Pedro Machado. Votaram pela reprovação também os vereadores Osni Martins e José Marcos Witt. Votaram a favor do PL 97, Roberto Scholze e Carmen Ruthes.

Roberto fez questão de salientar que não estava favorável ao aumento de tributos, mas sim que a Procuradoria do município necessitava de uma reforma, já que Mafra cresce e precisa da contratação de novos advogados.

Mostrando que a reprovação não era apenas de cunho opositivo, na mesma noite a Câmara aprovou dois projetos do Executivo concedendo incentivo para empresas, uma instalada e outra interessada em se instalar em Mafra. “Aprovamos dois importantes para o município e reprovamos dois de interesse exclusivo da Prefeitura, fizemos nossa parte. Se no futuro constatarmos que os cargos e as mudanças são realmente necessários, o que não aconteceu nesse momento, aprovaremos um novo projeto sem dúvidas”, atestou o presidente.