A reunião do ‘Tratoraço’ na quinta-feira (5), foi interrompida por cerca de 40 minutos para um debate entre o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Edenilson Schelbauer (PSDB) e o prefeito Roberto Agenor Scholze “Eto” (PT), sobre o projeto de lei encaminhado ao legislativo pelo executivo que pretende baixar os salários dos secretários municipais e do prefeito em 5,62%.

Tudo começou quando a secretária municipal de Administração, Débora Scardanzan, estava falando aos agricultores as medidas de austeridade que estão sendo tomadas na Prefeitura, como a redução de 20% dos cargos comissionados, cancelamento de todas as gratificações, suspenção da compra de 10 dias de férias dos servidores e da redução em 5,62% e do congelamento dos salários dos secretários municipais e do prefeito. Momento em que foi solicitado ao vereador Schelbauer, presidente do legislativo municipal, a aprovação do projeto de lei referente a redução salários do primeiro escalão da prefeitura.

Schelbauer disse que o projeto de lei tem que ser muito bem analisado pela assessoria jurídica da Câmara para ver se não é inconstitucional. “O projeto tem que ser muito bem analisado pela assessoria jurídica para ver se não é inconstitucional, já que a Constituição Federal veda a redução de salários e subsídios”, disse solicitando que o procurador do município vá até a Câmara para auxiliar nesta análise.

Já o prefeito Eto, como a secretária da administração, defenderam o projeto dizendo que não existe inconstitucionalidade e pode ser aprovado sem problemas pelos vereadores. “Esta redução [salarial] é necessária para que a Prefeitura esteja adequada dentro dos 54% de folha”, disse o prefeito se referindo que o projeto de lei para redução do seu salário e dos secretários municipais é uma das medidas que estão sendo tomadas para que a folha de pagamento da prefeitura fique dentro dos 54% da receita conforme determina a lei de responsabilidade fiscal.

O presidente da Câmara então respondeu que o projeto será analisado e indagou o prefeito do por que não reduzir os salários em 20 ou 30% em vez de 5%. “Então por que vocês [prefeito e secretários] não baixam o salário em 20 e 30%”, falou recebendo a resposta do prefeito que o total da economia para os cofres da Prefeitura com o corte nos salário será de 21%.

O debate quanto à constitucionalidade do projeto, que na verdade estava mais parecendo uma briga entre prefeito e presidente da Câmara para que a redução salarial do primeiro escalão não seja usada como propaganda política, foi interrompido pelos produtores rurais que estavam observando que o foco da reunião estava sendo desviado.

O vereador Eder Gielgen (PMDB), que disse que a Câmara estudará o projeto e se for bom para o município será aprovado, colocando um ponto final na discussão.