Em Santa Catarina são 110 mil crianças e adolescentes que não tem o registro do pai na Certidão de Nascimento.

Foi lançado na noite de ontem a Campanha Pai legal na Comarca de Mafra. A Campanha do Conselho Nacional de Justiça, tem por objetivo proporcionar a todo sujeito o direito de ter em sua certidão de nascimento o reconhecimento paterno e materno. Inicia neste mês de agosto e vai até dezembro de 2011, as pessoas interessadas poderão procurar o Fórum de Mafra para maiores informações.

O princípio da paternidade responsável tem como fundamento o artigo 227 da Constituição Federal e o Artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos quais dispõe sobre o direito da filiação e a garantia de qualquer forma de discriminação relativas ao estado de filiação.

O juiz de direito Clayton Cesar Wandscheer mostrou o material explicativo que ilustra a Campanha, com folders, cartazes e DVDs que serão distribuídos nos colégios, entidades e diversos segmentos da sociedade, para que desta forma alcance pais e mães que tenham interesse no reconhecimento da paternidade de seus filhos.

O Brasil tem quase 5 milhões de pessoas sem registro de um dos pais na certidão de nascimento, segundo o Censo 2009. Em Santa Catarina são 110 mil crianças e adolescentes que não tem o registro do pai na certidão.

“A Campanha servirá para que os pais venham espontaneamente buscar o reconhecimento da paternidade, caso o pai não venha, vindo a mãe e o filho, o pai será chamado posteriormente”, salientou o juiz Clayton.

O DVD da Campanha traz um teatro de bonecos que vem da melhor forma relatar a situação, “esperamos, com a ajuda do Ministério Público, o sucesso para reduzir este número, a divulgação é o primeiro passo”, disse o magistrado.

Mãe: Se seu filho ainda não tem a paternidade reconhecida, basta você comparecer no Fórum mais próximo e informar ao conciliador os dados do pai de seu filho (nome, endereço).

Pai: Independente de ser casado, viúvo, divorciado, separado ou solteiro, você pode reconhecer seu filho voluntariamente. Basta você, pai, querer!

“O reconhecimento voluntário da paternidade é uma transformação no cidadão.”