A 45ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, maior evento do varejo catarinense, abriu na noite de ontem (quinta-23), em Blumenau, com uma excelente notícia para setor. O governador Raimundo Colombo anunciou a revogação do decreto 1357, que aumentava a alíquota de ICMS aos empresários optantes do Simples quando adquiriam mercadorias em estados com alíquotas inferiores a Santa Catarina. O decreto entrou em vigor em fevereiro, mas, diante de uma ampla reação contrária dos empresários, foi suspenso até julho. Com o anúncio da revogação, depende apenas de um novo decreto do governador, que deve ocorrer nos próximos dias.

“A decisão (do governador) resgata o Simples em Santa Catarina”, avaliou Sergio Medeiros, presidente da Federação das CDL’s de SC. “O decreto 1357 ameaçava seriamente a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas”, acrescentou. Medeiros lembrou que São Paulo é o maior centro de compras do país e, com a vigência do 1357, a diferença de alíquota no ICMS recolhido na grande maioria seria de 5%. “Isso representaria até 200% de aumento da carga tributária relativa ao ICMS e inevitavelmente seria repassado ao consumidor final”. No caso das óticas, por exemplo, que trabalham com produtos importados, a diferença atingia 100% e inviabilizaria a atividade”, explica o dirigente lojista. O problema, entretanto, não se restringe ao impacto financeiro nas micro e pequenas empresas. “O setor sofreria com um aumento nas rotinas e despesas contábeis, decorrência da maior burocracia”, destaca Medeiros.

O presidente da FCDL SC atribuiu a reversão deste cenário à mobilização dos lojistas e ao apoio da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, destacando o papel do deputado estadual Darci de Matos (PSD). “Quando o governador Raimundo Colombo começou a dialogar percebemos que ele estava sensível quanto ao papel do comércio no desenvolvimento do estado e na geração de empregos e acreditamos que poderia revogar o decreto”, relatou Sergio Medeiros.

De acordo com Fátima Regina Granemann, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mafra e Rio Negro, a participação efetiva e mobilização dos Lojistas resultaram na revogação do decreto. “Quando fomos à Assembleia Legislativa juntamente com diversas caravanas do estado mostrar aos parlamentares que a Lei seria perniciosa não somente ao varejo mais à toda economia e aos consumidores, nos manifestamos com a sensibilidade de quem sente na pele estes efeitos no setor responsável pela ponta final da cadeia produtiva do país”, justifica a empresária, apontando que “vale a pena a união de esforços para o mesmo objetivo”.

Fátima Granemann ladeada pelo governador Raimundo Colombo e pelo presidente da Federação das CDL's, Sérgio Medeiros