A novela do IPTU de Mafra, protagonizada pelo munícipe mafrense desde 2009 parece estar longe de ter um fim. Neste ano de 2014, quando tudo parecia estar normal e os carnês viriam com valores adequados, grande parte da população foi surpreendida com aumentos que chegaram a 200%.

O pagamento para cota única, conforme publicado pela Prefeitura de Mafra, vence no próximo dia 10 de junho, prazo este que os munícipes têm também para protocolar a revisão dos valores que vieram a mais, no setor competente da Prefeitura.

Tiveram casos de pessoas que no ano de 2013 pagaram aproximadamente R$ 500 e neste ano o valor veio de R$ 1.500,00, outro que ano passado pagaram R$ 1.800,00 e neste ano R$ 2.700,00.

Soubemos de alguns casos de pessoas que dirigiram-se até a Prefeitura pedindo revisão, bem como de outras que em anos anteriores já pagaram valores a mais, e em razão disso, neste e no próximo ano não terão que pagar seu IPTU ao município.

Da mesma forma tivemos notícias de credores do município, que estão no aguardo da receita do IPTU para que a Prefeitura quite parte de suas dívidas. O esperado pelo Executivo, segundo informações obtidas, é que o montante chegue a R$ 4 milhões.

Relembre o caso

Em 2010 o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que todo reajuste do IPTU daquele ano, superior a 4,18% seria nulo. Continuando a vigora a Lei Municipal 3560/2010. Na época o procurador do município justificou que a diferença no valor se deu devido ao recadastramento imobiliário que houve, onde alguns valores que estavam irregulares foram modificados.

Em 2012, o então prefeito Paulo Sérgio Dutra disse na Câmara de Vereadores, que os valores pagos a maior pelos munícipes mafrenses seriam devolvidos. Foi dito que valores pagos a mais nos últimos três anos, seriam restituídos em quatro parcelas anuais de 25% do imposto pago, devidamente corrigidos, iniciando já no ano seguinte, 2013.

Em abril de 2013 foi citado o assunto do IPTU novamente na Câmara de Vereadores, e segundo informações, naquele ano mais de 3 mil carnês teriam retornado para o Executivo para correção de endereços, além de outros mais com valores exorbitantes.

Ainda naquela ocasião, conforme dito na Câmara, a Prefeitura estaria descumprindo a lei. Lei esta que previa que o município não poderia incluir pessoas na dívida ativa e nem ajuizar ações.

Em 2013 a Gazeta entrevistou o advogado que teria entrado com a primeira ação de inconstitucionalidade referente ao IPTU, que afirmou que tanto o prefeito Roberto Agenor Scholze, quanto os prefeitos Paulo Sérgio Dutra e João Alfredo Herbst poderiam ser processados/denunciados pela cobrança a maior de tributos (crime de ‘Excesso de exação’) – cobrança indevida que pode resultar em pena de 03 a 08 anos de reclusão e multa; Improbidade Administrativa (omissão aos deveres da legalidade) e Desobediência, entre outros como o crime de responsabilidade.

Em 1º de maio de 2013 publicamos uma matéria onde o prefeito Roberto Scholze retirou da Câmara Projeto de Lei que continha a mesma ementa de decreto já publicado naquele sábado anterior, onde estabelecia o procedimento de revisão do IPTU referente ao exercício de 2010. Valores estes que seriam restituídos em forma de descontos nos quatro anos subseqüentes, ou seja, de 2013 a 2016, fato que em alguns casos não aconteceu, já que mesmo tendo direito ao desconto, contribuintes tiveram os valores do imposto acrescidos em até 300%.

Ainda em 2013 foi publicada matéria na Gazeta, onde dizia que Prefeitura de Mafra devia quase R$ 5 milhões ao contribuinte de IPTU que foi cobrado indevidamente.

Levantamento feito pela Prefeitura alcança R$ 4.854 milhões a mais que a Prefeitura cobrou do contribuinte de 2010 até 2013.  Destacando que até aquele momento o Executivo não havia cumprido o primeiro prazo de restituição que estava previsto para aquele ano.

Naquela ocasião mencionamos que os efeitos do descumprimento da lei sancionada, seriam repassadas para os 2011, 2012, 2013, e se nada fosse feito, também aconteceria no ano de 2014.

Em outubro de 2013 a Prefeitura de Mafra comunicou por meio de nota à imprensa que estaria realizando uma revisão nos valores cobrados no IPTU de 2013. Na nota o prefeito Roberto Agenor Scholze, confirmou que haviam sido feitas cobranças indevidas.

A nota explicava que o município estava tomando todas as medidas necessárias para regularizar a situação, e efetuaria os repasses necessários. Porém foi lembrado que tais cobranças indevidas poderiam ter sido evitados, já que o prefeito por ter sido vereador em 2010, sabia que precisava rever o valor cobrado sobre o IPTU.