Serviços de internet e telefonia em geral ainda lideram o ranking de reclamações do Procon em Riomafra.

Segundo José Emílio Manchenho, coordenador do Procon de Mafra, é comum reclamações sobre serviços cobrados na conta telefônica e também sobre velocidade e mensalidades de internet banda larga. Por exemplo, na nossa região, facilmente o consumidor se depara com uma propaganda da empresa Oi oferecendo internet banda larga de 1 mega pelo valor de R$ 39,90 ao mês, o que na prática não existe. Inúmeras pessoas receberam junto da conta telefônica uma propaganda apresentando esta promoção e acabaram aderindo, no mês seguinte quando receberam a fatura, veio a cobrança valor de R$ 69,90.

O coordenador do Procon explica que esse valor só pode ser cobrado em cidades onde a Oi tem concorrência, como GVT e NET, que não é o caso de Mafra e Rio Negro. A empresa GVT oferece o dobro da velocidade por R$ 49,90.

Emílio contou a nossa reportagem que o caso, considerado propaganda enganosa, já foi encaminhado para a sede do Procon Estadual em Florianópolis.

A empresa Oi também foi acionada e feito pedido de explicações através do departamento jurídico, porém até esta terça-feira o Procon não havia recebido nenhuma resposta.

O Procon de Rio Negro não recebeu reclamações quanto a velocidade e valor cobrado pelo serviço de internet. A representante do Procon/Rio Negro disse à Gazeta que não pode afirmar que se trata de propagando enganosa.

Recebemos do Procon de Rio Negro o novo Decreto nº 7.512 de 30 de junho de 2011. Este aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.

No seu artigo 2º consta que a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL deverá adotar, até 31 de outubro de 2011, as medidas regulatórias necessárias para estabelecer padrões de qualidade para serviços de telecomunicações que suportam o acesso à Internet em banda larga, definindo, entre outros, parâmetros de velocidade efetiva de conexão mínima e média, de disponibilidade do serviço, bem como regras de publicidade e transparência que permitam a aferição da qualidade percebida pelos usuários.

Após várias tentativas, até o fechamento desta matéria não conseguimos contato com o departamento jurídico da Oi em Florianópolis. O escritório em Mafra não tem autorização para falar sobre o assunto visto que se trata de empresa terceirizada.