Quando um cidadão vota a favor de um candidato a vereador, o mínimo que se espera caso ele seja eleito é que cumpra suas funções e represente o povo, porém o que tem se tornado rotina é ver o eleito deixar o cargo e assumir outro, em uma das Secretarias da Prefeitura, atitude esta resguardada pela legislação.

Teoricamente, essa prática desrespeita a decisão dos eleitores, que a cada quatro anos vão às urnas e escolhem um candidato e acabam frustrados com o resultado, vendo que o vereador não permanece no cargo e não cumpre sua missão de legislar e fiscalizar o executivo. Sem falar no empreguismo (nepotismo), onde parentes e indicados de vereadores assumem cargos no executivo indiscriminadamente.

Esta manobra prejudica a independência dos poderes, sendo que a situação pode gerar a troca de favores entre executivo e legislativo, exemplo disso é o vereador voltar à Câmara para votar o orçamento do município e depois assumir novamente o seu cargo no executivo, ou até mesmo votar no impeachment de um prefeito ou colega, como aconteceu recentemente em Mafra. Porém em Mafra, a lei do nepotismo está vigorando, onde em 2008 houve um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre o Ministério Público, legislativo e executivo, diferentemente de Rio Negro onde isto ainda não se aplica.

CDL e AEMFLO lançam projeto contra a prática dos vereadores

O projeto de lei de iniciativa popular, intitulado “Vereador é eleito para legislar e fiscalizar, o legítimo representante do povo”, tem o objetivo de adequar e regulamentar o processo político no município de São José (SC), motivando a concepção de um processo efetivamente independente entre os poderes e valorizando o papel do legislativo, tão desgastado junto à sociedade.

Em pesquisa realizada em outubro de 2013 pela AEMFLO e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas)-SJ junto aos associados, revelou que 77% dos entrevistados acreditam que os vereadores não devem deixar o legislativo para assumir um cargo no executivo. E para 69% dos pesquisados, o vereador deve renunciar ao mandato para assumir a função na Prefeitura.   O projeto tem embasamento nos anseios dos cidadãos de São José e se aprovadas as novas regras, para assumir uma secretaria o vereador terá antes que renunciar ao cargo escolhido pelo povo

Riomafra teria várias práticas recorrentes

Assim como em São José, a prática de vereadores deixarem seus cargos para assumirem outra função, seria um tanto comum em Riomafra e também não é vista com bons olhos pelos cidadãos riomafrenses, que muitas vezes ficam sem o cumprimento das promessas feitas em épocas de campanhas e até mesmo traídos, permitindo que o executivo e legislativo realizem as famosas “trocas de favores” visando muitas vezes interesses políticos, pessoais e não coletivos. Também é comum ver o empreguismo cruzado em nossas cidades, assim como práticas que ainda em tese, poderiam caracterizar nepotismo.
Em Rio Negro, por exemplo, existe esposa de vereador com cargo de secretária, que não é ilegal, porém, a sociedade pode desaprovar tal atitude. Em Mafra na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), cargos preenchidos por indicações, inclusive com parentes de vereadores. O mesmo ocorrendo nas Prefeituras e Câmaras, onde vereadores indicam para o cargo de chefia amigos correligionários e até cônjuges.

Desafio

Será que os vereadores de Rio Negro e Mafra teriam coragem de votar e aprovar um projeto como este? Será que as entidades de classe de Riomafra irão brigar pela sociedade encabeçando um projeto desta natureza em nossas cidades? A população está de olho nas práticas abusivas de favorecimento em cargos públicos e a falta de comprometimento com o povo, o qual é o responsável pela eleição dos seus representantes. Com a resposta a sociedade, os políticos e a forças vivas de Riomafra.