A Câmara de Vereadores de Mafra realiza hoje sessão extraordinária às 18h, considerada “sessão histórica” para votar o processo de cassação do mandato do prefeito Roberto Agenor Scholze “Eto” (PT). Ele é investigado, segunda denúncias, por ter contratado parentes de Secretários para atuarem em cargos de comissão e quando se deu conta da irregularidade, teria determinado a exclusão do nome destes servidores do sistema utilizado pelo RH da Prefeitura.

A investigação perdura desde o dia 16 de março, quando deu entrada na Câmara de Vereadores a denúncia formulada pelo cidadão Ivan Dutra, ex-secretário municipal do governo Jango (PMDB).

Dentro da comissão processante, composta pelos vereadores Hebert Werka (PR), Luis Alfredo Nader (PSD) e Marise Valério Brás de Oliveira (PMDB), não teve unanimidade para finalização do relatório final que foi entregue aos vereadores na noite de ontem. O vereador Werka e a vereadora Marise votaram pela procedência da denúncia, enquanto o vereador Nader votou pela improcedência dos fatos.

Segundo o presidente do legislativo, vereador Edenilson Schelbauer (PSDB), o dia de hoje será importante para o município de Mafra, pois um processo de cassação de um prefeito chega ao final para votação em plenário e que espera que os vereadores votem com coerência e de acordo com o juramento que fizeram no dia da posse. “A Câmara [de Vereadores] não é uma balcão de negócios. E, amanhã [hoje] será um momento histórico, haja vista que chegou ao final o processo de cassação. Estou satisfeito em levar para votação [o processo] pedindo aos vereadores que cumpram o juramento feito em nossa posse e que votem com coerência e com a consciência”, falou.

Nossa reportagem também conversou com o prefeito Roberto Agenor Scholze, que disse estar com a consciência tranquila, pois não cometeu nenhum ato de irregularidade, “Não há prova que me incrimine é um julgamento meramente político” – disse.

A Câmara de Vereadores solicitou reforço da Polícia Militar (PM) para a sessão de hoje, que será aberta ao público. Também será ampliado o sistema de som para os corredores da casa de deis. A previsão é que o resultado da cassação sai por volta das 22h30min. A Câmara de Mafra é composta por dez vereadores e serão necessários dois terços dos vereadores para aprovar a cassação, ou seja, sete votos.

A denúncia

A acusação investigada neste processo administrativo foi de que o prefeito municipal teria contratado servidores comissionados em desacordo com a legislação vigente, já que os mesmos seriam parentes de Secretários Municipais – o que caracteriza a prática de nepotismo – e quando se deu conta da irregularidade, teria determinado a exclusão do nome destes servidores do sistema utilizado pelo RH da Prefeitura.

O foco da denúncia recai apenas sobre as possíveis infrações político-administrativas que o prefeito supostamente cometeu, e que foram averiguadas pela comissão processante, conforme competência da Câmara Municipal, sendo que o julgamento da possível incidência de infração penal cabe apenas à autoridade judicial competente.

De acordo com o denunciante, o prefeito teria procedido de modo incompatível com a dignidade do cargo, bem como praticado, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou se omitido na sua prática, e ainda teria negligenciado na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeitos à administração da Prefeitura, sendo todas estas infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

A denúncia foi feita pelo eleitor Ivan Dutra, e aceita pelos vereadores na sessão ordinária do dia 16/03. A partir dela os membros da comissão processante – eleitos na mesma data através de sorteio – deram prosseguimento aos trabalhos, ouvindo testemunhas e analisando provas documentais. No decorrer dos trabalhos, a comissão assegurou ao prefeito o direito ao contraditório e à sua ampla defesa, conforme estabelece a legislação, cabendo à Comissão a obrigação de exercer suas atividades com independência e imparcialidade.

Condem faz apelo a vereadores

O Conselho de Desenvolvimento Municipal de Mafra – Condem, usou a tribuna da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (01), onde pediu aos vereadores que repensem se é o momento de cassar o prefeito Roberto Agenor Scholze.

Para o advogado, Antonio Koschinski, que fez uso da palavra na tribuna em nome do Condem, agora não é o momento para cassar o prefeito municipal, o momento é de união.

A motivação do apelo foi devido o Condem visitar a sede do Frigorífico Master na cidade de Videira, e escutar de seu diretor-presidente que a instalação de uma unidade de abate do frigorífico em solo mafrense depende apenas de nós mafrenses.

Segundo Koschinski a preocupação do conselho é com a falta de estabilidade e da continuidade, que a mudança de prefeito poderia afugentar o investimento da Master e também da alemã Kromber & Schubert.

Os vereadores Eder Gielgen (PMDB), Ednilson Schelbauer e Hebert Werka, afastaram qualquer possibilidade do processo ser suspenso, e disseram não acreditar que a Master deixe de investir no município devido a uma possível cassação de mandato do prefeito Eto. Já o vereador Schelbauer garantiu que em nenhum momento a empresa condicionou qualquer situação política para sua instalação em Mafra, disse que “A Master é uma empresa apolítica está focada somente em começar trabalhar e produzir em Mafra idependente de quem seja o prefeito” – falou.

Vereadores não são candidatos?

O uso da tribuna por parte de um membro do CODEM – Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Mafra sobre o processo de cassação abriu um debate entre os vereadores sobre o posicionamento dos parlamentares quanto a possíveis candidaturas.

O vereador Werka foi enfático nas suas palavras quando disse que não será candidato a prefeito em uma possível eleição indireta, que apenas está cumprindo o papel para qual foi eleito.

Já o vereador Belo foi mais contundente e disse esperar que nenhum de seus colegas de plenário seja candidato a prefeito, que se isso acontecer os vereadores estarão mostrando a população que realmente existe o interesse pelo poder entre os vereadores.