A Associação Empresarial de Mafra reuniu na tarde de 07 de dezembro, representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado de Santa Catarina e empresários associados, para uma importante conversa sobre programas governamentais de desenvolvimento.
A reunião iniciou por volta das 15h, na sala de reuniões da entidade contando com uma auto-apresentação dos empresários presentes, logo após o Consultor de Assuntos Estratégicos Amir Ternes Hamad explanou sobre o Prodec e o Pró-Emprego e os empresários puderam tirar suas dúvidas referentes ao enquadramento, benefícios e formas de acesso aos referidos programas.
Prodec
É um Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense que tem como finalidade conceder incentivo, a título de financiamento de capital de giro, a longo prazo e de baixíssimo custo, para implantação ou expansão de empreendimentos industriais, que vierem produzir e gerar emprego e renda no Estado de SC. Para enquadrar-se no Prodec os empreendimentos devem seguir os seguintes requisitos: gerar emprego e renda à sociedade catarinense; incrementem os níveis de tecnologia e competitividade da economia de Santa Catarina; contribuam para o desenvolvimento sustentado do meio ambiente, para a desconcentração econômica e espacial das atividades produtivas e para o desenvolvimento dos municípios e aqueles direcionados à obras de infra-estrutura, especialmente rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Estado.
Pró-Emprego
É um programa que tem como objetivo a geração de emprego e renda no território catarinense por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos considerados de relevante interesse sócio-econômico situados neste Estado ou que nele venham a instalar-se. Consideram-se empreendimentos de relevante interesse sócio-econômico aqueles representados por projetos de implantação, expansão, reativação, modernização tecnológica, considerados prioritários ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico do estado de Santa Catarina e que resultem em geração ou manutenção de empregos, bem como os que consolidem, incrementem ou facilitem exportações e importações.