Quem esteve presente na inauguração da Central de Vídeo monitoramento pôde observar a ostentação da Prefeitura de Mafra em exibir a nova Camionete da Defesa Civil, uma Nissan Frontier zerinho bala, que custou R$ 117 mil (conforme ata do processo licitatório nº 597/2014 pregão número 155/2014). Na camionete está estampado um baita adesivo com o seguinte dizer – “Veículo adquirido com recursos da Secretaria Nacional da Defesa Civil – SEDEC”. Até ai tudo bem, mas e a antiga camionete que fim levou?

Um munícipe descobriu que a antiga camionete, uma Mitsubishi L-200 4×4 adquirida em agosto de 2013, está na BR Auto Peças, em Curitiba, para desmanche e venda das peças. A camionete teve perda total em um acidente, no dia 30 de maio de 2014, quando estava sendo conduzida pela ex-secretária Municipal de Governo e Cidadania, Angela Kwitschal (PT), na BR-101 sentido Florianópolis. Secretária esta que foi afastada de da pasta, sem antes explicar publicamente o motivo da viagem que ocasionou a perda total da camionete.

Um processo de sindicância foi aberto dentro da Prefeitura de Mafra para apurar os fatos da viagem. Investigação essa que segundo algumas informações extraoficiais terminou e apontou que a viagem não era oficial, sem finalidade pública. A Gazeta por várias vezes tentou tomar conhecimento do resultado da sindicância, sendo que até o momento o executivo nada nos informou.

A perda total da camionete já foi tema de debate na Câmara de Vereadores, onde os vereadores solicitaram informações quanto ao acidente e o estado da camionete, devido os questionamento feitos numa reportagem deste jornal. No final do ano passado os parlamentares aprovaram um projeto de lei de suplementação orçamentária– PL 4075/2014 – no valor de R$ 85 mil para completar o valor para aquisição da nova camionete, já que o valor de indenização do seguro da antiga camionete não foi o suficiente para adquirir a nova camionete Nissan Frontier.

Agora ficam as perguntas a serem respondidas pelo prefeito ou pelo setor competente da Prefeitura de Mafra, como: Qual o motivo da viagem? Afinal, qual era o destino? Ela teve ou não finalidade pública? A ex-secretária Angela Kwitschal (PT), poderia estar conduzindo aquele veiculo, naquela ocasião? Qual o resultado oficial do processo de sindicância e por que ele não é tornado público? Se as especulações de que a viagem não teria finalidade pública, conforme se cogita publicamente, quem deve pagar o prejuízo ao erário público? visto que em tese, houveram despesas, como franquia, novo processo licitatório, entre outras, uma vez que a Câmara teve que suplementar cerca de R$ 85 mil, para completar o valor, para adquirir uma nova camionete para Defesa Civil? Ficam estas indagações, que até o momento não foram devidamente explicadas à sociedade de forma clara e transparente.

Somente motoristas habilidatados em concurso público podem dirigir carros oficiais por conta própria

Somente motoristas habilitados em concurso público podem conduzir veículos oficiais, pois liberar o uso de automóveis a terceiros pode gerar prejuízos ao patrimônio público. Esse foi o entendimento do juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara de Fazenda Pública de Taubaté (SP), ao proibir que vereadores e assessores dirijam veículos da Câmara Municipal. Em decisão liminar, ele fixou multa de 30% do salário ao vereador que descumprir a regra.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público, que apontou práticas irregulares no Legislativo da cidade. A ação questiona ato publicado em 2008 que permitiu a utilização de veículos sem a presença de 20 motoristas, titulares de cargos efetivos, cuja função é justamente conduzir a frota oficial.

O juiz avaliou que a medida foi concedida “sem a devida motivação”, devido à possibilidade de prejuízos caso um terceiro se envolva em acidente de trânsito — provocando “despesas desnecessárias à referida edilidade”. Ele aponta, inclusive, que o assessor de um vereador chegou a bater num caminhão enquanto fazia manobra de marcha a ré.

Silva diz ainda que não faz sentido deixar de lado profissionais “concursados, admitidos e empossados para tal finalidade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.