Ação impetrada contra a América Latina Logística Malha Sul S/A, resultou em acordo junto ao Ministério Público do Trabalho, e a Instituição Mafrense será contemplada com o recebimento de R$ 20 mil

Na manhã de quinta-feira (02), na Vara do Trabalho em Mafra, em audiência presidida pelo juiz Daniel Lisboa, o representante da América Latina Logística Malha Sul S/A, Aline Mastos de Souza e o procurador do Ministério Público do Trabalho, Thiago Milanez Andraus, entraram em acordo num processo contra a empresa, que resulta, agora, em doação de R$ 20 mil para o conhecido como “Lar da Georgete”, localizado no bairro Vila Nova.

A Ação Civil Pública impetrada contra a ALL se deu em face da segurança dos próprios funcionários e o meio ambiente, e poderia resultar numa condenação de até R$ 200 mil. No entanto, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Trabalho foram sendo sanadas pela empresa no decorrer do Processo e, numa ação inovadora, a Justiça do Trabalho optou por compor com a acusada e destinar o valor do acordo para uma Entidade Sem Fins Lucrativos da própria cidade. “Tendo sanado as irregularidades e se comprometendo a manter as providências necessárias para acompanhar o cumprimento, pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho, é que optamos por fazer esse acordo”, diz o promotor Thiago Andraus.

Conforme dados colhidos junto ao representante do Ministério Público do Trabalho e com o juiz Daniel Lisboa, normalmente os montantes apurados quando de conciliações como esta, são destinados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas desta feita optou-se por auxiliar uma Entidade do próprio município onde teria se dado o chamado “delito”. “Com essa composição o dinheiro será revertido à própria comunidade”, afirma o magistrado, lembrando que se os recursos tivessem outra destinação, não seriam de amplo conhecimento.

A data para depósito em conta-corrente da Associação Beneficente Professora Georgete, por parte da empresa, é o dia 22 do corrente, e a Instituição terá, então, prazo de 90 dias para a prestação de contas da aplicação do dinheiro.

A utilização dos recursos

Presente à audiência, o presidente da Associação Beneficente Professora Georgete, Valdemir Wielewski, destacou que os recursos de R$ 20 mil serão utilizados para a reforma/troca do telhado da Instituição, que hoje abriga 18 pessoas, entre jovens e adultos.

De acordo com ele, o valor veio em hora certa, e permitirá que a Associação possa continuar prestando um bom serviço para aqueles que dela necessitam.

De caráter filantrópico, a Associação Professora Georgete sobrevive de subvenções de Prefeituras, bem como de doações. “Só temos a agradecer essa ação da Justiça do Trabalho”, salientou Wielewski.