Aquilo que a reportagem do jornal Gazeta de Riomafra previu e alertou a sociedade mafrense aconteceu. Os vereadores mafrenses aprovaram na noite desta segunda-feira (15), em segunda votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município – LOM e o projeto de resolução que altera o artigo sexto do regimento interno.

Na LOM os vereadores proferiam duas alterações, uma no parágrafo primeiro do artigo 22 e a outra no parágrafo primeiro do artigo 61.

O parágrafo primeiro do artigo 22 é o que trata da reeleição para os cargos da mesa diretora da Câmara – (presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário) – onde no primeiro ano desta legislatura, em agosto de 2013, já havia sido alterado, passando a ter a seguinte redação: § 1º O mandato da Mesa será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesma legislatura.

Como o vereador Edenilson Schelbauer (PSDB), renunciou ao cargo de presidente da Câmara, na noite do impeachment do prefeito Roberto Agenor Scholze “Eto” (PT), para não precisar assumir a Prefeitura Municipal, os vereadores decidiram mudar o parágrafo da LOM que trata da reeleição para os cargos da mesa diretora. Como justificativa para alteração na Lei Orgânica os edis alegam que nenhum vereador pode ser penalizado com a renúncia do cargo que ocupa na mesa diretora, da forma como o vereador Schelbauer foi obrigado a fazer, abrindo assim uma oportunidade para o vereador poder voltar ao cargo. Com a alteração aprovado ontem por sete votos a dois, a partir de agora a reeleição volta a valer no legislativo mafrense. Isto pode ser considerado um retrocesso na democracia, ainda feito logo após o impeachment do então prefeito Eto Scholze.

No parágrafo primeiro do artigo 61 as alterações foram feitas no tempo limite para a realização da eleição indireta, antes da alteração a LOM determinava que a eleição fosse realizada em 30 dias, agora, com a aprovação da emenda, a eleição deve ser convocada em até 30 dias. Antes da mudança a eleição indireta teria que aconteceria obrigatoriamente no dia 04 de julho agora poderá ser feita antes desta data. No mesmo parágrafo também foi mudando a forma do voto, que agora será aberto e não mais secreto como a LOM determinava antes. Isto indiscutivelmente é muito salutar e benéfico para a sociedade, considerado realmente um avanço na democracia.

Já no regimento interno a mudança foi feita no artigo sexto que trata da eleição para os cargos da mesa diretora quando estes ficam vagos. Antes da mudança a redação do artigo dizia que o cargo deveria ser preenchido no prazo de 15 dias. Com a alteração aprovada pelos vereadores agora o cargo da mesa diretora tem que ser ocupado em até 45 dias. Sem a mudança o novo presidente da Câmara teria que ser eleito amanhã, dia 18, antes da eleição indireta para escolha no novo chefe do executivo e seu vice-prefeito. Atitude esta muito estranha, devidas as circunstâncias onde pode até influir na votação para escolha do novo prefeito e da própria mesa diretora. Atitude reprovável.

As alterações na LOM e no RI não foram unanimes. Os vereadores Luiz Alfredo Nader (PSD) e Erlon Veiga (PRB), foram contra as mudanças onde destacaram que concordavam apenas com a alteração que acaba com o voto secreto para a escolha do prefeito e vice-prefeito por eleição indireta.

NA CONTRAMÃO DA DEMOCRACIA

Tirando a mudança na LOM que acabou com o voto secreto para escolha do prefeito e vice-prefeito, quando em eleição indireta, as outras mudanças são uma passo atrás na democracia.

Quando todos debatem e são a favor do fim da reeleição, os vereadores mafrenses votaram para que ela volte, contrariando um discurso dos próprios vereadores no início desta legislatura. Questiona-se se tal mudança foi agora foi para que o vereador Edenilson Schelbauer possa ser presidente novamente. Lembrando que a escolha de renunciar ao cargo de presidente foi do Schelbauer, assim como foi escolha dele concorrer a este cargo sabendo de todos os seus bônus e ônus.

A mudança na data para eleição dos cargos da mesa diretora quando estes estão vagos para 45 dias em vez de 15 dias também não está sendo bem aceita pela população, pois parece que os vereadores querem primeiro escolher o prefeito, e se não for um deles vão para a disputa da presidência.

O momento escolhido para estas mudanças foi o pior possível, logo depois da cassação do prefeito Eto. Diante disto aqui cabe outra indagação: tal atitude não aparenta legislar em causa própria? Se os vereadores sabiam da necessidade de fazerem estas alterações não deveriam ter feito antes de cassar o prefeito? Ficam estas indagações para reflexão da sociedade mafrense que acompanha de perto uma nova guerra que se inicia: Quem será o prefeito de Mafra neste mandato “tampão”?

Novamente o jornal Gazeta conclama a toda sociedade mafrense em acompanhar de perto e participar efetivamente deste importante processo, onde cabe apenas aos 10 vereadores escolherem o destino de Mafra nos próximos 17 meses.