COMDEC aprova assinatura do decreto

O Executivo decretou situação de emergência para as localidades do município afetadas pelas fortes chuvas da última semana em Mafra, acatando decisão do Conselho Municipal de Defesa Civil de Mafra (COMDEC) que, em reunião nesta segunda-feira, dia 12, de forma unânime, votou a favor da assinatura do decreto.

Com a decisão, a Defesa Civil tem 10 dias para elaboração do relatório de Avaliação de Danos (Avadan) e encaminhamento do decreto de emergência. O decreto que determina a situação de emergência foi finalizado nesta segunda-feira e já encaminhado para a Defesa Civil de Santa Catarina.

A diretora de Defesa Civil, Solange Lansky, explica que o objetivo do decreto de situação de emergência é exatamente dar mais agilidade aos processos para a realização rápida de ações pontuais de recuperação. “O decreto é uma ferramenta jurídica legítima e necessária capaz de dar rapidez às nossas ações, permitindo intervenções imediatas nas áreas afetadas”, acrescenta.
O decreto de situação de emergência é enviado para as Defesas Civis Estadual e Nacional e validado após a homologação pelo Governo do Estado e reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional e Secretaria Nacional de Defesa Civil.