Ter um lar para chamar de seu, essa é a proposta do projeto Lar Legal que visa à regularização de loteamentos irregulares e clandestinos.  O município de Mafra, aliada a órgãos do governo do estado, ao Ministério Público e ao poder judiciário, irá realizar a regularização fundiária de propriedades do município por meio do projeto Lar Legal. Esse é destinado a proprietários de imóveis em loteamentos já consolidados.

Na segunda-feira, 08, estiveram em Mafra os representantes do projeto “Lar Legal”, do Tribunal de Justiça, Ricardo Paludo Calixto, coordenador jurídico e Marcelo Kasteller, coordenador operacional do planalto norte. Eles vieram atualizar os andamentos dos trabalhos no município. O lançamento ao público acontece nessa quinta-feira, 11, às 19h, no CEM Beija-Flor (CAIC), com a presença do coordenador geral do projeto do Tribunal de Justiça, o desembargador Lédio Rosa de Andrade.

Os trabalhos em Mafra já iniciaram internamente há aproximados três meses; o mapeamento das localidades cujo projeto pode contemplar está praticamente pronto, hoje estimando-se cerca de mil moradias a serem contempladas. O projeto possibilita “dignidade às famílias” que residem nessas áreas consolidadas, mas sem escritura pública.

O coordenador jurídico explica que o lançamento será destinado para que a comunidade conheça o projeto e todos que se enquadram podem participar. “Mafra aderiu ao projeto e é importante saber que será dada continuidade. Importante destacar que é um projeto social do poder judiciário aderido pelo município, portanto, disponível a todos independentemente de questões políticas”. Já na próxima semana iniciam as reuniões nos bairros que segundo registro têm grande número de residências irregulares.

O PROJETO

O Projeto Lar Legal consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados, após passarem pelo processo de regularização das áreas conflitantes, através da atuação das equipes técnicas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos Municípios participantes, da mediação da Assembléia Legislativa e pela avaliação geral do Ministério Público Estadual, permitindo que o Tribunal de Justiça efetue a outorga das tão desejadas escrituras públicas de seus terrenos.

SOBRE O DESEMBARGADOR

Nascido no município de Tubarão-SC, o desembargador Lédio Rosa de Andrade iniciou na magistratura como juiz substituto em 28 de setembro de 1982, atuando em Araranguá e Chapecó. Promovido ao cargo de juiz de direito, atuou em Tangará, Ibirama, Campos Novos, Tijucas, Criciúma e Tubarão. Foi promovido a desembargador em 2007, desde de então, preside a quarta Câmara de Direito Comercial e é integrante do Órgão Especial.

NA ACADEMIA

Graduado, especialista e mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; graduado em psicologia e especialista em economia pela Universidade do Sul de Santa Catarina; doutor em filosofia jurídica, moral e política, pós-doutor em direito e doutorando em psicanálise pela universidade de Barcelona. desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e professor da universidade federal de Santa Catarina – UFSC.

OBRAS LITERÁRIAS

Autor dos livros: Direito Penal Diferenciado; Abaixo as Ditaduras; Direito ao Direito – Volume I ao VIII; Introdução ao Direito Alternativo; Juiz Alternativo e Poder Judiciário; Mulher do Amor mulher do desejo; e Violência: Psicanálise, direito e cultura, todos pela Editorial Conceito.