Servidores públicos municipais de Mafra e cidades vizinhas como São Bento do Sul, Três Barras, Campo Alegre, Monte Castelo, Major Vieira, Itaiópolis, Irineópolis, Papanduva, Bela Vista do Toldo, Papanduva e Porto União, participaram da “Oficina de Municipalização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, realizada pelo Sebrae/SC, que aconteceu na última terça-feira, 21, no auditório da ACIM de Mafra. O público-alvo foram os servidores da área de desenvolvimento econômico como agentes, secretários municipais, fiscais e da área financeira como licitação e compras.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Mafra, Emerson Maas, fez a abertura da oficina, dando as boas vindas aos presentes e deixando um canal aberto entre a Prefeitura de Mafra e as das demais cidades. “Em Mafra, estamos na fase regulatória da Lei Geral. É importante captar este conhecimento, para no início do ano que vem se trabalhar as ideias novas” declarou. Ele também comentou que a Secretaria tem “a intenção de melhorar a Lei Geral, montando um comitê com órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros, para levantar propostas e agilizar o processo”.
Oficina
A oficina, conduzida pelo consultor do Sebrae/SC, Rafael Soldateli, teve como objetivo disseminar a informação para implementação da Lei Geral nos município. “Esta capacitação faz parte da missão do Sebrae para o fortalecimento das micro e pequenas empresas”, explicou o consultor. Além disso, a capacitação apresentou ferramentas para a criação de um plano de trabalho efetivo para a implementação da Lei Geral nos municípios da região. Durante o curso, os participantes apresentaram suas expectativas, participaram de dinâmicas de grupo, trocaram informações e experiências em relação às micro e pequenas empresas nos seus municípios.
Dividida em três módulos, a capacitação foi da teoria à prática, tratando a importância das MPEs (Mico e Pequenas Empresas) para o desenvolvimento do país, até a conclusão da oficina com elaboração do planejamento do trabalho de implantação da Lei Geral das MPEs no município de cada participante.
Saiba mais sobre a Lei Federal Complementar nº 123/2006, acessando: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leiscomplementares/2006/leicp123.htm