Luiz Roberto Herbst será o 22º presidente do TCE/SC. O atual corregedor-geral vai assumir a presidência durante sessão no dia 01 de fevereiro

No final da manhã desta quinta-feira (16), o Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC elegeu Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes para os cargos de presidente e vice-presidente da Instituição, respectivamente, para o biênio 2011/2012. Nesta mesma sessão extraordinária do Tribunal Pleno, o conselheiro Salomão Ribas Junior foi eleito corregedor-geral do TCE/SC. Os novos dirigentes, eleitos por unanimidade, em votação secreta, tomarão posse durante sessão especial do Pleno, no dia 1º de fevereiro, na sede da Instituição, em Florianópolis, em horário a ser definido.

Atualmente Luiz Roberto Herbst, 55 anos, ocupa o cargo de corregedor-geral e será o 22º presidente do TCE/SC, que começou a funcionar no dia 6 de fevereiro de 1956. Engenheiro civil, o conselheiro adiantou que a fiscalização das obras públicas será prioridade da sua gestão. A ampliação da interação do Tribunal com a sociedade, por meio de inovações na área de comunicação e a intensificação de ações voltadas à transparência, também estão entre as suas propostas.

“Vamos trabalhar para uma imagem mais aberta da Instituição junto à sociedade e fazer inovações na maneira de transmitir as sessões do Pleno pela TVAL, dar mais publicidade ao trabalho do TCE/SC, para que o cidadão tenha melhores condições de nos ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, explicou o presidente eleito.

O presidente eleito disse ainda que pretende dar continuidade às iniciativas administrativas do atual presidente Wilson Rogério Wan-Dall, a quem agradeceu pelo esforço realizado na condução do processo eleitoral. O futuro presidente afirmou que vai dar prosseguimento ao projeto de redesenho dos processos e às ações voltadas à orientação dos gestores públicos. Ainda no âmbito da atividade de fiscalização da administração pública, o conselheiro adiantou que pretende valorizar as auditorias operacionais — diante dos resultados positivos que elas têm apresentado para melhoria da gestão catarinense — e intensificar a presença do TCE/SC nos municípios através de auditoria “in loco”.

Tribunal de Contas do Estado

A função principal do TCE/SC é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. O objetivo é verificar se os administradores aplicam, de acordo com a lei, o dinheiro que todo cidadão entrega aos governos na forma de impostos.

Para dar conta da tarefa de fiscalizar quase 1.700 órgãos públicos do Estado e dos municípios e garantir à sociedade catarinense segurança quanto à correta aplicação do dinheiro público, o TCE/SC conta com cerca de 500 servidores efetivos, entre os sete conselheiros que integram o Tribunal Pleno — órgão responsável pelas decisões do Tribunal —, os auditores substitutos de conselheiros e os técnicos.

O Tribunal de Contas, que também apura denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos e responde a consultas — para esclarecer dúvidas dos gestores públicos sobre a aplicação de leis e normas —, ajuda a evitar desperdícios, desvios, fraudes e atos de corrupção, inclusive, em licitações e obras públicas.

Além dos administradores públicos, qualquer pessoa ou entidade que utilize recursos, do Estado ou de um município catarinense, tem que prestar contas ao Tribunal. É o que acontece com os recursos públicos repassados através de convênios, por exemplo.

O TCE/SC também fiscaliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e verifica, por exemplo, se o Estado e os municípios cumprem os limites de despesa com pessoal, se as Câmaras de Vereadores não gastam mais do que está definido na Lei e se os gestores públicos obedecem aos limites para a contratação de empréstimos.

O TCE/SC aplica punições aos administradores públicos se constatar que não foram cumpridas as leis, as normas de administração financeira e prejuízo aos Cofres Públicos. É o que pode acontecer quando uma prefeitura ou empresa pública faz uma compra sem a devida licitação. Nesses casos, o Tribunal de Contas pode aplicar multa de até 100% do valor do dano causado ao Erário. Mas, vale lembrar, que os administradores têm direito de defesa perante o TCE/SC.

Presidente eleito

Luiz Roberto Herbst nasceu em Mafra, no dia 19 de outubro de 1955. Ingressou no TCE/SC em 29 de março de 2000, no cargo de conselheiro. Ocupa o cargo de corregedor-geral desde 2007.

É engenheiro civil, formado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), em 1981. Foi professor de Matemática e Física, em Blumenau e Mafra.

Iniciou sua vida pública como vereador no município de Mafra, com mandato no período de 1989 a 1992. Foi eleito deputado estadual em 1994. Na Assembleia Legislativa do Estado, presidiu a Comissão de Educação.