Na sessão de segunda-feira, a Autopista Planalto Sul respondeu ofício n°378/D/2013 referente ao fechamento do trevo que liga os demais bairros a Vila Jardim America e de quem seria a responsabilidade da manutenção das marginais da BR-116.

De acordo com a resposta encaminharam o ofício de 14 de agosto de 2012, onde o advento do contrato de concessão aconteceu em 14 de fevereiro de 2008, onde a Autopista Planalto Sul assumiu a responsabilidade pela administração da BR-116 – trecho Curitiba à divisa de SC/RS, e dentre outras, e tem a obrigação de regularizar as ocupações existentes na faixa de domínio, bem como os acessos irregulares.

Também informaram que em inspeção rotineira, a equipe desta concessionária constatou que os acessos localizados na BR-116, km002+231 sentido Norte, km002+602 sentido Norte, km 004+196 sentido Norte, km 006+359 sentido Norte, km011+132 sentido Norte, km012+432 sentido Sul, km 013+251 sentido Norte, km 015+431 sentindo Norte, km 016+940 sentido Sul, km 016+926 sentido Norte, e km 019+820 sentido Sul, estão irregulares. Também salientaram que cabe ao proprietário do acesso, seja ele particular ou municipal, providenciar a regularização no prazo era até fevereiro de 2013.

Devido a esse pronunciamento na Câmara, a Autopista informou que para cumprimento de obrigações do contrato de concessão, foram implantados, em Rio Negro, dois quilômetros de vias marginais e mais 400 metros serão implantados no prazo entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014. Em Mafra serão implantados sete quilômetros entre outubro de 2014 e fevereiro de 2016.

Em relação ao trevo da Dirmave, acesso ao bairro Jardim America, informaram que está novamente aberto e que foi fechado por imposição da Polícia Rodoviária Federal – PRF, visando melhorar a segurança viária durante as obras da Ponte sobre o Rio Negro, que foi de dezembro de 2012 até julho 2013. Por obrigação contratual, a Autopista Planalto Sul está desenvolvendo projeto de melhoria deste trevo. A obra deste projeto deve ficar entre janeiro de 2014, data mais próxima de início, e fevereiro de 2015, data mais tardia para o término. Ou seja, as obras podem terminar antes desta data.

Também informaram que a manutenção das marginais existentes não faz parte do contrato de concessão. Não há ofício da concessionária que informe o contrário.