O Ministério Público de Santa Cataria, por intermédio do Promotor de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra/SC, Germano Krause de Freitas, encaminhou ao presidente da Câmara de Mafra, Vicente Saliba, a cópia do despacho de instauração do procedimento preparatório. O qual irá apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte dos vereadores mafrenses, referente aos excessivos gastos com as diárias no ano de 2013.
Em 20 de julho, a Gazeta de Riomafra publicou reportagem referente aos gastos das diárias dos vereadores de Mafra. No primeiro semestre de 2013 já foram utilizados aproximadamente R$ 49.830,00 que significa 101,5% do total usado em 2011(R$ 49.075,00) e 88,19% de 2012 (R$ 56.499,40). Segundo dados retirados do site da Câmara de Vereadores, os que mais utilizaram este recurso foram Eder Gielgen, Edenilson Schelbauer, Abel Bicheski, e Luiz Alfredo Nader.
O Ministério Público requisitou ao presidente da Câmara, Vicente Saliba, no prazo de 10 dias úteis, cópia de todos os procedimentos instaurados no âmbito do poder legislativo no ano de 2013 e que culminaram com a concessão de diárias aos vereadores de Mafra.
Hoje, quarta-feira 7, o presidente da Câmara irá entregar em mãos, todos os documentos das diárias que foram concedidas e as que não foram. De acordo com informações extraoficiais, se todos os empenhos fossem concedidos passariam de R$ 50mil os gastos com as diárias. Informações chegadas até nossa reportagem dão conta de que até diárias para cursos na Bahia teriam sido solicitadas, porém negada pela presidência da casa.
Diárias do Executivo
Durante a última sessão da Câmara também foi abordado o tema das diárias do poder executivo. Tema que também foi alvo de reportagem do jornal Gazeta de Riomafra na data de 27/07/2013.
De acordo com um vereador, não foi obedecido à Lei Orgânica do municÃpio que estabelece ao legislativo a função de reajustar as diárias do executivo.
Foi feito um pedido da relação das diárias paga desde maio de 2012 até o atual momento para o prefeito, vice-prefeito e secretários, onde foram aumentados os valores para prefeito e secretários.
Outra solicitação é que este decreto seja revogado, assim voltando ao legislativo a capacidade de reajuste das diárias do executivo.
Também foi sugerido, se os demais vereadores concordassem, que os valores excedentes fossem devolvidos da atual gestão e da antiga e que se abrisse um processo de improbidade administrativa ao prefeito da época, Paulo Dutra. O ex-prefeito Paulinho não foi localizado por nossa reportagem para falar sobre o assunto, visto que além de prefeito na época do decreto, também foi ex-vereador e presidente da Câmara na mesma legislatura.
Também, segundo informações, uma diária do prefeito atualmente, gira próxima a de um ministro ou da presidente Dilma que percebe cerca de R$ 580,00.