A Prefeitura de Mafra realizou em suas dependências nesta quarta-feira (10), a Audiência Pública para discussão e elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2014, sendo que o orçamento previsto para o exercício do próximo ano é de R$ 136.150.000,00.

O secretário Municipal de Fazenda e Planejamento Antônio Carlos Kuhl, explica que este valor se justifica tendo em vista que para este ano de 2013 o orçamento previsto foi de R$ 141.869.499,00. “A orientação do prefeito Roberto Scholze foi para que elaborássemos a LDO nos baseando em números reais”, afirma.

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, sendo que devem ser compreendidas as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Ela será entregue à Câmara de Vereadores até o dia 15 de abril, cumprindo rigorosamente o que determina a legislação.

A contadora do município, Gisele Oliveira da Costa, explica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias irá orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, que deve ser elaborada até 31 de outubro. “A LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual – LOA, com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual – PPA”, declara a profissional.

O PPA

O Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Executivo ao longo de um período de quatro anos, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O mesmo será elaborado, discutido e entregue à Câmara de Vereadores até 31 de julho deste ano.