O prefeito Roberto Scholze (PT), compareceu na manhã desta sexta-feira (08) à Câmara de Vereadores de Mafra, onde recebeu pessoalmente as notificações relativas aos processos administrativos que tramitam no Legislativo envolvendo a sua administração.

Os servidores da Câmara estavam encontrando dificuldades para encontrar o prefeito, sendo que foram feitas nos últimos dias diversas tentativas de notificação, estando todas devidamente certificadas, inclusive através de ata notarial. Com o objetivo de garantir o cumprimento dos prazos legais dos processos administrativos, as notificações também foram feitas pela Câmara através de publicações em diário oficial.

Para os vereadores, a dificuldade em encontrar o prefeito estava causando um grande mal-estar. Eles explicaram que a ausência do chefe do poder executivo por cinco dias consecutivos do prédio da Prefeitura é uma grave condição, pois poderia impedir o exercício regular da Câmara em processos de sua competência.

“Esta condição, aliada à ausência dele na última audiência, poderia representar a abertura de outro processo específico para apurar estas atitudes, onde caberia inclusive o pedido de afastamento do prefeito de suas funções, com base na aplicação subsidiária da lei nº 1079/1950”, alertaram os vereadores em reunião realizada no decorrer desta semana. Além disso, eles destacaram o direito do prefeito ao contraditório e à ampla defesa, conforme estipula a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Edenilson Schelbauer, esclareceu que denúncias de supostas condutas identificadas em tese como crimes relacionados aos processos em andamento na Câmara, serão encaminhadas à Delegacia de Polícia e ao Poder Judiciário, para apuração pelos órgãos competentes.

Processos em andamento

Além da CPI das Madeiras, que foi reaberta na última semana com o objetivo de investigar o suposto sumiço de árvores doadas pela Autopista Planalto Sul à Prefeitura, também tramitam na Câmara de Vereadores uma Comissão Processante e outras duas CPIs.

A Comissão Processante trata da acusação de que o prefeito municipal teria contratado servidores comissionados em desacordo com a legislação vigente, já que os mesmos seriam parentes de secretários municipais – o que em tese, caracteriza a prática de nepotismo – e quando se deu conta da irregularidade, teria determinado a exclusão do nome destes servidores do sistema utilizado pelo RH da Prefeitura.

As outras duas comissões investigam supostas irregularidades na omissão por parte da administração municipal nos repasses das retenções previdenciárias dos servidores públicos municipais ao Instituto de Previdência do Município de Mafra – IPMM, e as supostas irregularidades na execução do projeto de drenagem pluvial no bairro Jardim Novo Horizonte.