O Executivo enviou à Câmara de Vereadores comunicado de veto total ao Projeto de Lei nº 13, que determinava a implantação de uma Casa Lar para idosos no município.
Projeto previa local adequado para que os idosos pudessem passar o dia, com local de lazer, disponibilização de transporte gratuito, além de atendimento médico e fisioterapeutas.
Segundo ofício assinado pelo prefeito Roberto Scholze, o projeto apresentado pelo vereador Abel Bicheski é inconstitucional. A justificativa da inconstitucionalidade, se dá pois fere a competência privativa do prefeito em iniciar processo legislativo que tem por objetivo o serviço público, ensejando aumento de despesa, afrontando princípio da necessidade de prévia previsão orçamentária.
Segundo consta na justificativa do veto, fere ainda o princípio da harmonia, independência dos poderes, incorrendo em vício de iniciativa.
Sabe-se que um lar para idosos, se privado, é um local que funciona como um “assalto à velhinhos sem arma”. Pois cobram uma fortuna e nem sempre dão o atendimento necessário. Sei disso, pois em outras cidades de Santa Catarina tem disso. E como trabalho área da saúde, constantemente ouço queixas de familiares. Acontece que geralmente assas instituições apossam-se das aposentadoria dos clientes. E nem sempre a aposentadoria rende apenas um salário minimo. Portanto, pelo atendimento que os clientes têm, é caro. E viva nóis…