Secretaria Municipal da Administração está aplicando as penalidades previstas em lei e no próprio contrato de serviço, como multa, advertência e suspensão do direito de participar de processos licitatórios.
Em pouco menos de dois meses de contrato, a Prefeitura de Mafra notificou quatro empresas que prestam serviço de transporte escolar e aplicou multas a duas delas. Segundo o procurador de representação judicial do município, Jefferson Luiz Grossl, as duas empresas multadas apresentaram justificativas dentro do prazo legal, porém os argumentos não foram suficientes para impedir a aplicação da multa. “Se após a multa a empresa continuar prestando serviços com veículos irregulares, serão aplicadas as demais sanções contratuais, além das medidas judiciais cabíveis”, explicou. A multa contratual aplicada às duas empresas corresponde à 5% do valor do contrato. A multa também pode chegar a 10% no caso de inexecução total do contrato.
Qualidade
O prefeito Jango Herbst vê o transporte escolar como item fundamental para garantir a qualidade no ensino municipal. “Nosso investimento em educação prevê a prestação de serviço de transporte escolar aos nossos alunos, com segurança, dignidade e conforto. Em Mafra damos a todos a mesma oportunidade de ensino, tanto para os alunos da área urbana quanto rural”, ressaltou.
A Administração Municipal tem fiscalizado e exigido dos prestadores de serviço transporte escolar uma série de obrigações legais que visam o conforto e a segurança dos estudantes transportados. O secretário Municipal de Administração, Allan Leon de Mello, reforçou que a fiscalização é intensa e as empresas que apresentam alguma irregularidade são notificadas. “Se a empresa não apresentar justificativa dentro do prazo previsto, serão imediatamente aplicadas as penalidades previstas em lei e no próprio contrato de serviço, como multa, advertência e suspensão do direito de participar de processos licitatórios. No caso de reincidência, a empresa será declarada inidônea para licitar com a administração pública”, explicou Allan. Ele declarou ainda que as Secretarias da Administração e de Educação e APPs (Associação de Pais e Professores) estão empenhados na fiscalização.
Colaboração
O contrato entre Prefeitura e empresas prevê a execução dos serviços de modo satisfatório e de acordo com as determinações impostas, com veículo em perfeitas condições de trafegabilidade e segurança. “Dos casos analisados, constatamos irregularidades e tomamos as devidas providências”, disse Jefferson Luiz Grossl.
Para ele, uma forma de coibir este tipo de ação por parte das empresas prestadoras de serviço de transporte escolar é contar com a colaboração de pais e alunos usuários do transporte. “Se os pais ou alunos se sentirem prejudicados ou constatarem que o veículo não tem segurança, devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação ou com a Ouvidoria do município”.
A Prefeitura de Mafra deveria também verificar os veículos de transportes que levam os alunos até o CEMMA.
O onibus mais parece aqueles saídos dos filmes de 1980, não tem freios suficientes, não tem cintos de segurança adequados as crianças, está velho e enferrugado, e o pior que está com o adesivo que foi vistoriado pela prefeitura de Mafra para o ano de 2011, carro antigo deveria estar fora de circulação (Não é necessário cuidar melhor das nossas crianças Mafrenses), fica o apelo para verificarem.
O transporte escolar terceirizado de Mafra melhorou muito porque acompanhavamos em outros anos a precariedade dos ônibus das empresas até mesmo os ônibus da prefeitura, creio eu que é exigido ônibus mais novos mas já vi até ônibus do programa do do governo federal caminho da escola quebrado.
A foto não é de Mafra! Faltou empenho da reportagem! Sabe do que está errado mas não buscou as informações!
De que adianta contratar empresas que estão trabalhando irregulares, e deixar a frota de ônibus municipais paradas, verdadeiro desperdicio do dinheiro público. Será que o prefeito está sabendo que quase metade dos ônibus estão parados por incompetência de seus subordinados? E os vereadores que são fiscais do executivo o que estão fazendo?
Alguém está levando uma fatia desse bolo.
Esperamos que sejam tomadas as providências,ônibus escolar não é só para desfile politico.