Na última sexta-feira, 25, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Mafra, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizou Audiência Pública para Prestação de Contas e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2012.
A contadora da Prefeitura, Gisele Oliveira da Costa, fez a apresentação da avaliação e cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano. A audiência pública cumpriu uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 9° § 4°).
Dos itens apresentados os destaques continuam sendo os percentuais aplicados na saúde e educação, ambos superando os índices exigidos por Lei. Foram ainda apresentados itens como balanço orçamentário, receita corrente líquida; resultado primário e resultado nominal, entre outros.
A avaliação geral mostrou que os investimentos em saúde continuam acima do índice exigido por Lei, que é de 15% da arrecadação. De janeiro a abril de 2012 o município investiu 34,50% na Saúde e 29,64% na Educação, cujo percentual exigido é de 25% da arrecadação. Vale lembrar que os percentuais exigidos em Saúde e Educação devem ser cumpridos até o final do exercício.
Veja nos quadros abaixo os demonstrativos de aplicação.
| Percentual de Gastos com Saúde exigido em Lei para o Exercício | Percentual aplicado em Saúde no Primeiro Quadrimestre |
| 15,00 % | 34.50% |
| Percentual de Gastos com Educação exigido em Lei para o Exercício | Percentual aplicado em Educação no Primeiro Quadrimestre |
| 25,00 % | 29.64% |
Outro item que vale ressaltar é o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Acompanhe no quadro abaixo:
| Descrição | Valores |
| Receita Corrente Líquida | R$ 91.740.052 |
| Total Previsto para o exercício | 60% |
| Executivo | 54% |
| Legislativo | 6% |
| Despesa total com pessoal Executivo | R$ 44.588.090 |
| Despesa total com pessoal Legislativo | R$ 1.343.348 |
| Índice do Executivo | 48,60% |
| Índice do Legislativo | 1,46% |
| Total de Gastos com pessoal | 50,06% % |
Os demonstrativos por completo podem ser conferidos na página da Prefeitura de Mafra, pelo site www.mafra.sc.gov.br, no link Governo – LRF.