Atendendo a uma solicitação do Legislativo, o presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iuri Belandrino, fez uso da tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira, 20.

Iniciou sua fala explicando as funções e ações do Conselho, nominou as entidades que compõem e relatou o que uma entidade precisa fazer para ser elegível, ou apta a captar recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, frisou que devem seguir as normas do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O presidente do CMDCA também falou sobre a gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que compreende duas linhas principais de atuação, a primeira relacionada fundamentalmente à indicação da destinação dos seus recursos financeiros, e a segunda referente ao controle da aplicação de tais recursos.

Para este ano de 2013, a Prefeitura repassou através do Fundo o valor de R$ 285.600,00, montante este que Iuri explicou que será destinado a subsidiar ações e projetos sociais, visando assegurar a proteção dos direitos da Criança e Adolescente de Mafra. Desta forma o recurso alocado será distribuído em projetos de inclusão social e sócio educativos de entidades de terceiro setor, comunitárias, Universidade, e o próprio Conselho. Sendo investido na capacitação dos conselheiros, na consultoria para reestruturação do Conselho, levantamento situacional (já sendo feito), e nas campanhas.

De acordo com Iuri Belandrino, o saldo, conforme extrato do mês de julho do CMDCA, é de R$ 640.111,85. Ainda sobre a destinação de recurso, o presidente do Conselho explicou que se dá através de edital, as instituições deverão se inscrever e ter um projeto ou ação que venha a beneficiar as crianças e adolescentes do município.

Os vereadores receberam cópias da lista de entidades que compõem o Conselho e que já foram beneficiadas este ano.

O presidente do Legislativo, vereador Vicente Saliba, bem como os demais parlamentares avaliaram de forma positiva a atuação do CMDCA e em suas falas disseram que aprenderam muito com a explanação realizada e foi possível sanar todas as dúvidas existentes.

Hoje o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Mafra está em atividade e suas reuniões acontecem sempre na segunda sexta-feira de cada mês, às 9h, na Sala Bussiness, Bloco G, na Universidade do Contestado.