Objetivo é escalonar descontos no IPTU retroativos de 2010 a 2012
Mostrando transparência na Administração Pública do Município de Mafra, o prefeito Paulo Sérgio Dutra apresentou na Sessão da Câmara de Vereadores, na última terça-feira, 13, decisão que põe fim a polêmica e divergências entre o Executivo e Legislativo. Nos próximos quatro anos, de 2013 a 2016, o contribuinte que pagou o IPTU nos anos de 2010 com valor acima de 4,18% (índice de inflação daquele período) poderá ter o valor ressarcido pela Prefeitura. O direito ao recebimento dos valores pagos está amparado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que entendeu que houve irregularidades na gestão municipal anterior, quando o prefeito na época autorizou a cobrança do IPTU sem uma regra especifica de igualdade entre os contribuintes, o que acarretou aumentos do imposto de 100 até 1000%.
De acordo com Dutra, até a metade de julho, uma comissão integrada por quatro servidores municipais estará apta a fazer análise de todos os casos de contribuintes que se sentiram lesados, devido aos aumentos do IPTU de 2010. Paulinho explica que, os impostos cobrados nos anos de 2011 e 2012 também estão irregulares, pois estavam sendo calculados em cima de índices de 2010. “O contribuinte terá descontos de 25% no valor do imposto a ser pago a partir do ano que vem e a cada ano, a Prefeitura concederá o desconto a quem de direito merecer escalonado em 25% até chegar a totalidade de 100% da devolução do montante do IPTU pago irregularmente nestes três anos”. explicou o alcaide.
O prefeito disse que está aberto a sugestões dos vereadores sobre formas de simplificar a devolução dos valores cobrados e salientou que a medida tomada por ele, vai trazer benefícios a economia do Município, que poderá ser sentida já nos meses de dezembro a março de 2013, porque o contribuinte irá desembolsar quantia bem menor para pagamento do IPTU, tendo a possibilidade de gastar mais no comércio local, proporcionando uma maior circulação de capital. Paulo Dutra afirma que esta medida irá gerar um estímulo ao crescimento econômico do Município e uma melhor arrecadação de impostos através do ICMS aos cofres públicos e, por sua vez, maiores recursos para investir em infraestrutura por parte da Prefeitura.
Paulinho Dutra tentando aumentar seus 2% de votos em Mafra.
Não adianta Sr. Prefeito eleito pela Camara, seus feitos anteriores ao cargo que se encontra, se espalham pela cidade na velocidade da luz, entrou queimado e vai sair torrado da prefeitura, pode devolver até 1 milhão, que não farás nem 5% dos votos válidos.
E tenho dito.
Vamo istudá minha gente: Sumula 239 do STF: “Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores”
Poxa, que ótima notícia vamos ter o que é nosso de direito, porque é fácil colocar qualquer valor e obrigar a população pagar.
Senhores eleitores não vamos nos deixar enganar, por notícia nesta magnetude pricipalmente próximo das eleições,vamos escolher nosso candidato pelo seu histórico pricipalmente dentro da política.
Algém me explique como vai gerar melhoroa na economia, se vai devolver 200,00 em 4 anos, ou seja 50,00 por ano ou seja menos de 5 reais ao mês, que incremento e este? Pura demagogia de um prefeito que não tema confiança do povo.
Apoio esta decisão pois meu IPTU aumentou 200% e na minha rua eu não vejo empedramento a anos.
Se continuar assim esse prefeito vai acabar saindo preso da prefeitura.
Na verdade nem deveria ter entrado, se sair candidato tá ferrado. E só de conversae com os antigos motoristas deste despota. Tomara que saía candidato ou apoie o gaiteiro, pro dois cairem junto, derrubarem o nariz empinado.
Pena que não tenho curso superior para fazer concurso pra policia, pois eu mesmo iria algema-lo
NOTÍCIA POPULISTA PARA CAÇAR VOTOS, A MAIORIA DOS AUMENTOS FOI RELATIVO A REVISÃO CADASTRAL, OU SEJA, INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS DOS IMÓVEIS DA CIDADE, E SE ISTO FOR DEVOLVIDO É RENUNCIA DE RECEITA…
meu prefeito chupa gaitero
soco no rim, você é contraditório, o pseudo prefeito, já declarou apoio ao gaiteiro, se sair candidato, é sinal que é duas caras… é você ai sim vai levar soco no rim.