O Departamento de Merenda Escolar do Município de Rio Negro administra a verba enviada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além, da contrapartida ofertada pelo Município, sendo aplicada corretamente, prestando contas no início de cada ano referente ao ano anterior, sem restrições.
A merenda escolar de Rio Negro oferece aos alunos da Educação Infantil e Ensino fundamental alimentos adquiridos através de licitações – Registro de Preço e Chamada Pública para Agricultura Familiar. Os gêneros são adquiridos para compor cardápio mensal, que é elaborado por nutricionista.
Observa-se para elaboração do mesmo, produtos regionais, nutricionalmente equilibrado, cumprindo o solicitado na resolução nº 38 de 16 de julho de 2009 artigo 18 com o seguinte teor: “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentados da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o artigo 14, da Lei nº 11.947/2.009.”
A partir de fevereiro de 2010 através da Associação de Produtores de Orgânicos “Nossa Terra”, iniciamos as aquisições de verduras, hortaliças, legumes e pães artesanais cumprindo esta determinação.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar foi criado de acordo com a lei 908/95 de 17 de agosto de 1.995, e desde então vem mostrando-se presente nas decisões e fiscalizações que lhes são atribuídas, com efetiva participação em reuniões mensais, realizadas de forma itinerante nas Escolas Municipais de Rio Negro, tendo como presidente a senhora Giovana Stall Kalil.
Semestralmente acontece o Encontro com as Merendeiras para mantê-las atualizadas e informadas, além de capacitações da correta manipulação de alimentos.
Os testes de aceitabilidade também são aplicados a cada novo produto a ser inserido no cardápio. O que só acontecerá se o mesmo for aprovado pelos alunos.