Foto: Prefeitura de Mafra/Divulgação

O inferno astral do prefeito de Mafra, Roberto Agenor Scholze “Eto” (PT), continua. Depois de escapar de ter o seu mandato cassado pelos vereadores mafrenses, quando conseguiu três liminares consecutivas suspendendo as Comissões Processantes de Impeachment e assim se manter como prefeito. Agora terá que esquentar a cabeça com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), que no dia 17/12 rejeitou as contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Mafra.

O TCE durante sessão do pleno, julgaram as contas do ano de 2013 dos 295 municípios catarinenses, sendo que onze prefeitos tiveram suas contas previamente rejeitadas, são eles: Mafra, Major Vieira, São Francisco do Sul, Araquari, Governador Celso Ramos, Irani, Herval do Oeste, Anita Garibaldi, Capão Alto, Aurora e Anitápolis.

Os conselheiros do TCE levaram em conta alguns itens para rejeitar as contas destes onze municípios: déficit de execução orçamentária – quando o município gasta mais do que arrecada – despesa com pessoal acima de 54% como determina a lei de responsabilidade fiscal e aplicação menor em manutenção da educação básica – menos de 95% dos recursos do Fundeb.

Um dos motivos para Mafra ter suas contas rejeitadas, foi à irregularidade com despesa de pessoal acima do máximo permitido pela lei de responsabilidade fiscal, que é de 54% do orçamento municipal. No julgamento, o TCE analisa, julga, imite parecer e orienta as Câmaras Municipais a rejeitar ou não as contas dos executivos municipais.

Este julgamento tem grande peso político para o prefeito Eto, caso a Câmara de Vereadores rejeite suas contas ele poderá ficar inelegível. Caso idêntico ao do seu pai, Carlos Roberto Scholze (PT), que no ano de 2008 teve suas contas rejeitas pelos vereadores da época, fato que o impediu de assumir a Prefeitura 2009, quando ganhou a eleição naquele ano, mas teve seu registro de candidatura cassado, pois estava inelegível devido a rejeição das contas de quando foi prefeito de Mafra entre 2001 e 2004. Se os vereadores entenderem que suas contas devem ser rejeitadas como orientou o TCE, o prefeito Eto não poderá concorrer à reeleição no ano de 2016.

Para que as contas de Mafra sejam rejeitas, dois terços dos vereadores deverão acompanhar a orientação do TCE, ou seja, sete vereadores, rito este que é definido pelo parágrafo segundo do inciso segundo do artigo 113 da Constituição Estadual: § 2° O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas prestadas anualmente pelo Prefeito só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Mas, o Tribunal de Contas, através de sua lei orgânica, permite que os prefeitos façam solicitação de uma nova apreciação, o que o prefeito Eto deve fazer, assim o processo só é encaminhado para a Câmara de Vereadores após novo julgamento do pleno do TCE, que pode manter sua posição ou mudar a orientação dada à Câmara de Vereadores.