Após sanção e publicação a Câmara encaminhará cópia ao Tribunal Regional Eleitoral

Os vereadores Vicente Saliba, Clesiomar Witt, Marcos Witt, Roberto Scholze, Paulo Sérgio Dutra, Osni Martins propuseram na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de agosto, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2011.

A emenda dá nova redação ao artigo 11 que fixa o número de vereadores para a Câmara Municipal de Mafra.

O referido artigo passaria então a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11 – Nos termos do artigo 29, IV, alínea d, da Constituição da República Federativa do Brasil, fica fixado em 10 (dez) o número de vereadores da Câmara de Mafra.

Isto com base de cálculo no número de habitantes fornecido pelo IBGE, ou outra entidade. Desta forma a Câmara, após sanção e publicação, encaminhará cópia ao Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo o presidente Vicente Saliba o Projeto foi lido na segunda-feira e encaminhado às Comissões Permanentes e também à Assessoria Jurídica, assim que tiver parecer e manifesto das referidas comissões o projeto irá à votação, provavelmente na próxima semana. “São necessárias duas votações e quorum qualificado, ou seja, maioria absoluta favorável, já temos seis votos e precisamos mais um, creio que ninguém vai se opor, queremos votar isso o quanto antes”, finalizou o presidente da Câmara.