No último dia 01 de novembro, Dia de Todos os Santos, aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaiópolis (STR), encontro regional de Capacitação em Reforma Agrária e Crédito Fundiário. A Capacitação iniciou às 9h, registrando a participação de 60 agricultores e encerrou por volta das 12h com almoço.

A capacitação é imprescindível para todos os beneficiários que desejam acessar o PNCF, conhecido como Banco da Terra. O curso foi ministrado por Ives e Adriano, ambos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (FETAESC). O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política do governo federal com apoio do governo do estado que concede financiamento para que trabalhadores rurais familiares sem terra comprem imóvel rural para produzir o sustento de suas famílias.

Podem obter o financiamento todos os trabalhadores rurais sem terra ou que tenham uma propriedade que não seja suficiente para o sustento de sua família. Além disso, é preciso comprovar experiência de cinco anos em atividades agrícolas nos últimos quinze anos como meeiro, arrendatário, posseiro, agregado e pequeno proprietário de terras e, ainda, que a renda anual líquida seja de até R$ 15.000,00 e o patrimônio de até R$ 30.000,00. Essa é a linha de crédito CAF – Consolidação da Agricultura Familiar.

Além da CAF, o agricultor que se enquadrar nos critérios ainda pode optar pelo acesso da linha de crédito de Combate a Pobreza Rural – CPR.

A renda anual para essa modalidade não pode ser maior do que R$ 9 mil e o patrimônio deve ser de até R$ 15 mil. É preciso ter cinco anos de experiência na agricultura e o financiamento é para grupos. Tanto a linha de crédito de CPR quanto à de CAF tem carência de três anos. Para o agricultor que financiar, por exemplo, até R$ 15 mil o juro é de 2% ao ano e o prazo de pagamento é de 17 anos.

As linhas de crédito oferecem descontos aos trabalhadores que efetuarem os pagamentos até a data de vencimento, com 18% no valor da parcela, até o limite de R$ 1.300,00 por beneficiário. Ainda, o trabalhador rural que negociar a compra da propriedade abaixo do valor de mercado terá um desconto adicional de 10% nas parcelas.

Podem ser financiados imóveis que tenham títulos legítimos e legais de propriedade e que tenham documentos que comprovem a legalidade da terra e os impostos pagos em dia, além de investimentos em infraestrutura para estruturação das propriedades e construção de moradia, rede de abastecimento de água e energia elétrica, cisternas e recuperação de áreas degradadas, conta com financiamentos com rebates de 40%, prazos de 10 anos e vinte anos para pagar a terra. Por outro lado, o programa de crédito fundiário não é para todos e quem está no PROGER, por exemplo, está fora dos requisitos para acessar as linhas. O Sistema Confederativo é formado por uma CONTAG, 27 Federações e 4 mil STTR’s. Todas as informações necessárias para acessar as linhas de crédito podem ser obtidas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaiópolis, que está localizado a Rua Estanislau Procopiak, nº 59.