A Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina promulgou no dia 11 de maio de 2010 a lei 15.167, que cria o Programa de Reflorestamento do Pinheiro Brasileiro (Araucária) no estado de Santa Catarina. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Dagomar Carneiro e tem como objetivo garantir a perpetuação da espécie, promovendo a sua conservação, bem como a possibilidade de exploração econômica da espécie que até então era proibida. A nova lei permite aos proprietários de terras que possuem Araucárias localizadas de forma isolada e fora da Área de Preservação Permanente (APP) promoverem o aproveitamento madeireiro mediante reflorestamento.

A lei estabelece condições para a exploração da espécie, dentre elas, para cada árvore explorada deverá haver 50 metros quadrados de reflorestamento de araucárias, efetuado sobre área de pastagens ou lavouras e fora da APP, podendo ainda estar em consórcio com outras espécies nativas. Quando o reflorestamento atingir 1,5 metros de altura média e densidade mínima de cinco araucárias a cada 50 metros quadrados de plantio, o proprietário poderá requerer a vistoria ao órgão ambiental competente para obtenção do Documento de Origem Florestal (DOF), informando o número de árvores isoladas a serem exploradas.

O órgão ambiental terá o prazo máximo de 90 dias após o protocolo do requerimento para realizar a vistoria. “No meu ponto de vista, esta Lei atende aos anseios de inúmeros produtores rurais do nosso Estado, possibilitando que melhorem o aproveitamento de suas propriedades retirando os pinheiros isolados do meio da lavoura ou da pastagem, ao mesmo tempo em que poderão explorar economicamente a madeira retirada, desde que plantem novas espécies preservando esta riqueza natural para as gerações futuras”, explica o autor da Lei. A nova lei já em vigor foi promulgada pelo presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio.