Em cumprimento a Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Itaiópolis realizou Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2012. O evento aconteceu na última quarta-feira, 30 de maio, com inicio às 14 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.
Participaram da Audiência apenas servidores públicos do Poder Legislativo e Executivo. O trabalho demonstrativo foi conduzido pelo secretário de Administração e Finanças, Raul Ferreira. Segundo o secretário, ao mostrar os espelhos das receitas e das despesas aos participantes, nos primeiros quatro meses do ano de 2012 a receita da Prefeitura total da Prefeitura ultrapassou R$ 13.200.000,00. Nesse valor estão incluídas as receitas de capital que são os convênios, por exemplo, com a União ou o Estado, para a aquisição de ônibus, ambulância e alienação de bens públicos.
O município de Itaiópolis, mesmo com todo o progresso na agricultura e na instalação de novas indústrias ainda é refém de transferências Federais, as chamadas transferências correntes. 70,37%, ou seja, R$ 9.348.715,11 do valor total arrecadado nos primeiros quatro meses correspondem a repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), FUNDEB entre outras modalidades de transferências.
As três maiores receitas dos cofres públicos nos primeiros quatro meses foram do ICMS com R$ 2.316.567,47 (31,23%), FUNDEB com R$ 1.941.864,39 (20,92%) e FPM com R$ 3.505.653,09 (37,76%). Todas essas receitas são oriundas de transferências da União e do próprio Estado, portanto, nenhum valor corresponde a recursos próprios do município. O valor líquido da receita nesse primeiro quadrimestre, somado as transferências Federais com os impostos municipais atingiu R$ 7.927.801,47.
Segundo os dados apresentados na Audiência Pública o que está preocupando o governo municipal são os valores dos impostos municipais. No primeiro quadrimestre a Prefeitura arrecadou com a cobrança do IPTU míseros R$ 1.359,90. O Imposto Predial e Territorial Urbano é muito inferior ao IPVA, que chegou à casa dos R$ 238.691,28. Isso significa que o município arrecada mais com impostos de veículos do que com a cobrança de tributos sobre imóveis urbanos. Em tese, por exemplo, um imóvel avaliado em R$ 100 mil a taxa de IPTU chega a R$ 100 para um ano. Um veículo avaliado em R$ 30 mil a taxa do IPVA chega a R$ 500,00 para um ano. A diferença é gritante.
No primeiro quadrimestre, de acordo com as informações do secretário Raul, a Prefeitura de Itaiópolis havia empenhado R$ 11.987.845,40. Deste total R$ 9.315.450,25 já foram liquidadas (90,40%). As despesas com pessoal e encargos somaram R$ 5.671.952,20, que corresponde a 55,04% das despesas. Os gastos com o pessoal do Poder Executivo, por exemplo, estouram em R$ 179.289,68 acima do limite.
As maiores despesas que já foram liquidadas no primeiro quadrimestre, de acordo com as informações da Audiência Pública, são da Secretaria Municipal da Educação com R$ 3.246.076,04 (30,03%), com o Fundo Municipal de Saúde R$ 2.378.958,68 (22,01%) e na Secretaria de Viação e Obras Públicas foram gastos R$ 1.632.485,68 (15,10%).
No primeiro quadrimestre a Prefeitura precisava aplicar na área da Educação 25% do total das receitas. 25% de R$ 7.365.846,08 corresponde a R$ 1.841.461,52, mas a Prefeitura aplicou somente R$ 1.020.735,60 (13,86%). A diferença de 11,14% aplicada à menor é justificada principalmente pelo recesso escolar nos meses de janeiro e fevereiro, quando o transporte escolar não circula e os gastos são reduzidos.
Já na área da Saúde ocorreu o inverso. Dos 15% da receita de impostos que deve ser aplicada a Prefeitura investiu a maior 8,71%, ou seja, R$ 641.238,16 a mais do que o limite exigido por Lei. O valor total aplicado na Saúde chegou a R$ 1.746.115,07, somente no primeiro quadrimestre.
Os gastos gerais com pessoal, incluindo o Poder Executivo e Legislativo deve ser de no máximo 60% da Receita Corrente Liquida do Município. O total geral de despesa com pessoal foi de R$ 6.175.335,17 (58,01%), ou seja, 1,99% que corresponde a R$ 211.442,54 abaixo do limite.
Dos recursos próprios do município que compõem o total da Receita no primeiro quadrimestre a Prefeitura já transferiu R$ 519.136,00 a Câmara Municipal; R$ 1.069.711,97 ao Fundo Municipal de Saúde e R$ 380.308,16 a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio. Em quatro meses foram mais de R$ 2 milhões de recursos próprios transferidos a órgãos do governo.
Segundo o secretário Raul Ferreira a receita média mensal da Prefeitura no primeiro quadrimestre de 2012 ficou em torno de R$ 2.245.000,00. Conforme o secretário, o município precisa melhorar com urgência a arrecadação do IPTU que ao longo de 2012 deve ser de R$ 200 mil. Esse imposto é insuficiente para cobrir as despesas com a coleta do lixo, que corresponde a R$ 600 mil ao longo do ano. O IPVA, por exemplo, até o final do ano deve chegar próximo a R$ 1 milhão. A solução, de acordo com Raul, é investir na fiscalização dos imóveis urbanos e a instalação de taxa de coleta de lixo.