Câmara rejeita por cinco votos projeto de lei do prefeito

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 18/05/2013 - 21h09

A Câmara de Vereadores de Itaiópolis rejeitou por 05 votos a 04 o projeto de lei ordinária nº 005/2013 do prefeito do município, Gervásio Uhlmann. A votação em plenário ocorreu na última reunião, realizada em 13 de maio.

Presidente Claudinor Krajevski desempatou pela rejeição do projeto

Houve empate e as opiniões ficaram igualmente divididas. Quatro vereadores se posicionaram favoráveis ao projeto e os outros quatro contrários. A decisão, sendo assim, foi para as mãos do presidente da casa vereador Claudinor Krajevski, que tinha o voto “minervaâ€. Ele votou pela rejeição do projeto.

O referido projeto de autoria da Prefeitura objetivava regramento e autorização de uso de bem público para interesses particulares. Se o projeto fosse aprovado pela Câmara o poder executivo estaria autorizado a alugar para particulares o espaço do outdoor, localizado na Praça Brasil, de propriedade do município, de forma que qualquer pessoa poderia usar o espaço, para fins lícitos, mediante requerimento e pagamento pelo uso. Seria cobrado pela Prefeitura dos usuários, por exemplo, R$ 200 por uma publicidade em período de 26 a 30 dias. Já uma publicidade com tempo de 01 a 05 dias teria o valor de R$ 50.

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