Um vereador usou a tribuna do poder legislativo durante a última sessão ordinária (20/05) para apresentar resposta de pedido de informação a Prefeitura sobre o andamento do calçamento de oito ruas no bairro Bom Jesus. Segundo o parlamentar este calçamento deveria estar sendo realizado, pois o Executivo financiou pela Caixa Econômica Federal a importância de R$ 2.137.374,10 para a execução da obra.
A obra de pavimentação das oito ruas no bairro Bom Jesus contempla vias no entorno da escola e da creche, e foi licitada e autorizada pela gestão anterior, mas até hoje nada aconteceu e os moradores estão “a ver navios”.
Segundo o vereador, quando em discurso na Câmara, o contrato da obra foi assinado dia 06 de setembro de 2012 e a ordem de serviço saiu no mesmo dia. Conforme o vereador, no dia 07 de setembro do ano passado a empresa já poderia ter iniciado o serviço, mas não o fez.
De acordo com o parlamentar o prazo final para a execução da obra a partir da ordem de serviço conforme o contrato é de 540 dias. O contrato prevê, também, calçamento de 25.152 m², que compreende as tais oito ruas. O vereador explicou ainda que o mesmo contrato estipula que a Prefeitura pode cancelar a ordem de serviço, caso haja atraso no inicio das obras sujeitando a empresa vencedora pagamento de multa. Mesmo com essa prerrogativa contratual a gestão anterior não rescindiu o contrato, haja vista que as obras iniciaram parcialmente e logo foram paralisadas.
Ainda, segundo o vereador, antes da eleição municipal do ano passado a empresa iniciou a abertura de vala em uma das ruas que será pavimentada, mas passada a eleição de outubro as obras automaticamente paralisaram.
O contrato de serviço assinado pelo ex-prefeito estabelece multa se as cláusulas não forem cumpridas. O valor da multa que pode ser arbitrada pela Prefeitura é de 0,3% por dia de atraso calculado sobre o valor total da obra.
Segundo o vereador, até o dia 20 de maio de 2013 já se passaram 255 dias da assinatura do contrato, restando assim apenas 285 dias para a empresa finalizar os trabalhos, que ainda sequer iniciaram. A prefeitura do município é responsável pela execução do contrato e caso esteja sendo descumprido compete ao prefeito responsabilizar a empresa vencedora do certame.
A multa calculada corresponde a R$ 64.121,22 que a empresa responsável deve aos cofres públicos do município por não cumprir o contrato. “O prefeito tem obrigação sob pena de renúncia de receita cobrar essa multa da empresa”, disse o vereador.
O contrato assinado pelo ex-prefeito com a empresa também prevê, segundo o vereador, um valor de R$ 85.494,96 (04% do valor total da obra) correspondente a “calção” de fiel cumprimento e respeito ao contrato e conseqüentemente à execução da obra. O vereador disse na tribuna que vai fazer mais um requerimento de informações a Prefeitura para saber se a empresa fez o referido depósito “calção”. Se isso não aconteceu, o governo passado poderá ser responsabilizado também, disse o parlamentar.
Parabéns nobre Vereador pela atitude, em seu pronunciamento demonstra preocupação com gestão do nosso dinheiro que é recolhido através dos impostos que não são pouco.
Estes Gestores que iludem o povo com promessas e não tem responsabilidade com o crescimento do nosso municipio tem que ser penalizados pelos seus atos idependente de partido
Ainda bem que o governo federal recolhe a maior fatia da arecadação dos municipios por que se não seria uma festa com dinheiro público.
Isso mesmo. Vereador é para fiscalizar!!!!! Tão aí pra isso indiada!!!! Peguem e grudem no pelego desses mandatários aí!!! Parabéns independente de partido. E agora aproveite o embalo e vejam porque o atual tb já num tá cumprindo o que disse. Saiu na matéria aí que ele ker reduzir a jornada de trabalho da gurizada da prefeitura e cortar salario…e salário é sagrado né???? O vereança…o que tá akuntecenndo com o os 3 pila que a prefeitura arrecada por mês????????
Provavelmente o vereador não deve ser da sigla partidária que estava no governo passado, pois jamais o PMDB assumiria o fracasso deles. Infelizmente o jornal não mencionou o nome do nobre edil para que a pudesse dar os parabéns ao seu trabalho, a final uma de suas funções é fiscalizar. é Isso que a população precisa de legislatura para todos!!!