Empresários reivindicam alvará de licença para inicio da construção da agência da CEF em Itaiópolis

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 27/04/2013 - 17h41

Depois de 21 meses de silêncio foi reacendida a possibilidade de instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal em Itaiópolis, em terreno próprio. Essa discussão de instalação ou não da Caixa em Itaiópolis teve início em meados do ano de 2011, época em que Helio Wendt era o prefeito do município.

Naquela ocasião a superintendência da CEF esteve na Câmara de Vereadores do município explicando que Itaiópolis teria grande chance de ser contemplada com uma agência própria, mas seria necessário como contrapartida o município dispor de um terreno para a construção da mesma.

Naquela oportunidade empenharam esforços para atender a revindicação da CEF e não deixar a agência ser instalada em outro município da região. No dia 07 de julho de 2011, o prefeito da época publicou a lei ordinária nº 429, que autorizou a concessão de direito real de uso de imóvel (terreno) do patrimônio do município a Caixa Econômica Federal. O terreno oferecido ao banco para a construção do prédio localiza-se ao lado do prédio do Fórum. Até então funcionava um posto de saúde no local, conhecido como “Verdão”. Hoje não existem benfeitorias no terreno e o posto foi demolido. A vinda da CEF para o município foi amplamente divulgada pela Gazeta de Itaiópolis, naquela época.

Como a questão do terreno para a construção da CEF já havia sido acertada, pois até lei autorizando a cessão do imóvel já tinha sido publicada, o banco veio a Itaiópolis e se instalou em prédio alugado na avenida Nereu Ramos, no centro. Novamente a Gazeta de Itaiópolis esteve no local e divulgou a instalação da agência, mesmo que em local provisório. Daí em diante, a expectativa da população era de que a CEF iniciaria a construção do prédio no terreno de propriedade do município, localizado ao lado do Fórum da Comarca.

Entretanto, nenhuma obra no local foi iniciada. Apenas uma pequena casinha, para abrigo de funcionários públicos foi edificada na lateral do terreno. Segundo informações, a CEF teve alguns entraves na realização do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela construção do prédio.

A lei de autorização de direito real de uso, publicada pela Prefeitura em julho de 2011, previa a doação de um terreno de 800 m² e estabelecia prazo de uso de 20 anos, podendo ser prorrogado. Por outro lado, a mesma lei estabelecia prazo de 12 meses para início da obra e dois anos para a sua finalização. Se fizermos as contas, a CEF deveria ter iniciado a construção até o mês de julho do ano passado e teria como prazo máximo, para conclusão da obra o mês de julho deste ano (dois anos depois da publicação da lei). Mas nada disso aconteceu, e sequer um tijolo está depositado no local.

Dando mais uma justificativa, agora, na última sessão do poder legislativo de Itaiópolis a superintendência da CEF participou das atividades e disse que aguarda o alvará de licença para construção do prédio, que deve ser liberado pela Prefeitura.

O plenário da Câmara ficou completamente lotado, na última reunião (22/04). Vários empresários liderados pelo presidente da Associação Empresarial Rafael Francisco Ribeiro da Silva, fizeram questão de participar e manifestar apoio ao presidente e a superintendência da CEF.

O presidente da Câmara concedeu espaço de tempo na tribuna livre para discurso do superintendente da CEF na região norte do estado, Rogério Martin. Ele iniciou seu pronunciamento fazendo uma prestação de contas da CEF. Disse que a Caixa é um banco que atua com serviços financeiros, com o desenvolvimento social e econômico e também com desenvolvimento urbano. No que diz respeito ao desenvolvimento social a CEF trabalha com o PIS, fundo de garantia e seguro desemprego.

Já no tocante ao desenvolvimento urbano, a Caixa oferece programas de habitação, saneamento básico, infraestrutura e gestão. O município de Itaiópolis pertence à superintendência de Joinville, segundo Martin. O gerente da região norte da CEF afirmou que o banco já investiu mais de R$ 8 milhões em programas de habitação (moradias) no município de Itaiópolis.

Segundo Rogério, a CEF em 2012 investiu em Itaiópolis mais de R$ 1,6 milhão e também R$ 799 mil de empréstimos para pessoa física. Em 2013, a instituição aplicou mais de R$ 1,3 milhão. “Somados nesses poucos meses que a Caixa está em Itaiópolis nós já aplicamos em pessoa jurídica praticamente R$ 5 milhões”, disse Rogério. Somente em 2012, a CEF emprestou mais de R$ 3,6 milhões a Pessoa Jurídica do município de Itaiópolis, acrescentou.

Depois de fazer a prestação de contas Rogério foi indagado por alguns vereadores. Ele disse que o formato de doação do terreno a CEF é apenas de cessão de uso. Caso, por algum motivo a Caixa deixar o município, todas as benfeitorias sobre o terreno serão devolvidas diretamente a Prefeitura, sem prejuízos.

Segundo o gerente Rogério, a obra não iniciou ainda porque houve duas licitações desertas, ou seja, nenhuma empresa do ramo de construção participou do certame. No final do ano passado, de acordo com Rogério, foi feita nova licitação e uma empresa venceu o processo e imediatamente protocolou na Prefeitura, pedido de liberação de alvará para construção do prédio. A empresa está aguardando a liberação do documento pelo poder executivo, que ainda não se manifestou sobre o caso. “Assim que esse alvará for liberado pela Prefeitura imediatamente a empresa vai começar a execução da obra”, garantiu Rogério.

Mesmo que o município faça oposição à instalação da agência em terreno público, o gerente Rogério disse que a Caixa deve permanecer em Itaiópolis, nas condições de funcionamento atuais.

Depois de toda a discussão com os vereadores, ao final da reunião, o presidente do legislativo abriu espaço ao presidente da Associação Empresarial de Itaiópolis Rafael Francisco Ribeiro da Silva. Ele defendeu perante os empresários do município a construção do prédio da CEF em terreno que foi doado pela Prefeitura à instituição na gestão anterior.

Os vereadores disseram que a decisão de assinar ou não o alvará de construção é de competência exclusiva do prefeito municipal, mas que vão à Prefeitura conversar com o atual prefeito para saber o seu posicionamento.

Um vereador disse que se a CEF tem direito a um terreno do município os demais bancos também tem. “O terreno onde será construída essa agência é grande. Vamos dividi-lo e podemos colocar mais um banco lá”, disse o vereador.

Ao final da discussão, depois de muitos debates e divergências de opiniões, ficou acordado que todos os vereadores sentariam com o prefeito para tentar resolver esse impasse. Os vereadores também orientaram os demais bancos sediados em Itaiópolis para também fazerem as suas reivindicações a Prefeitura, solicitando imóveis do município para a construção de agências.

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