Servidores municipais se aposentam, na grande maioria, com um salário mínimo

Tema foi abordado pelos presidentes do Sindicato dos Servidores e do IPMI durante programa informativo Sindical

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis, Semião Pereira, recebeu, durante o programa informativo Sindical, transmitido pela Aliança FM, no último sábado, 24 de setembro, a participação da presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis (IMPI), Kelly Witt Mirek.

O que motivou a participação da presidente do IPMI foi esclarecer aos associados do Sindicato as questões previdenciárias no tocante a aposentadoria. Segundo a presidente Kelly, está havendo muitos questionamentos por parte de servidores no que diz respeito à questão da não concessão do abono, principalmente nas últimas aposentadorias, onde o abono foi excluído.

Presidente do IPMI, Kelly Witt Mirek

De acordo com Kelly, para se aposentar, pelo município de Itaiópolis, o servidor, se mulher, tem de ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Isso, para a presidente, não tem acontecido e o servidor (a) tem atingido primeiramente 60 anos de idade e acaba se enquadrando na regra do artigo 40, com redação dada pela emenda constitucional número 41 de 2003. Portanto, que se aposentar pelas regras da emenda constitucional número 41 fica fora de receber o abono.

Segundo a presidente do IPMI, os servidores que estão prestes a se aposentar podem procurar o Instituto para esclarecer as duvidas. A presidente informou que dispõe de um programa que faz a simulação da aposentadoria. Segundo Kelly, por exemplo, no caso de ser mulher, se tiver 20 anos de contribuição e estiver completando 60 anos de idade, o primeiro passo é procurar o IPMI.

Quem ingressou no serviço público municipal antes de 1992, da data de instalação do Regime Próprio, tem contribuição para o INSS e a dica é procurar o órgão e obter a certidão de tempo de contribuição. A certidão pode ser obtida na unidade do PREVMOVEL, quando estiver em Itaiópolis ou por agendamento através do telefone 135. Os servidores que já estão interessados em se aposentar devem procurar o IPMI com a certidão de tempo de contribuição para o INSS, se for o caso, em mãos. Após obter todas as informações, estas são lançadas em sistema que simula data, mês, e ano provável da aposentadoria do interessado.

Segundo a presidente do IPMI, as regras da Emenda Constitucional número 41 não atingem diretamente todos os servidores e muitas questões tem de ser consideradas como, por exemplo, a idade, o tempo de contribuição, mas as regras são bem especificas para cada caso.

No que diz respeito à luta Sindical para a criação de lei especifica municipal para a aposentadoria especial, a presidente do IPMI disse que o assunto ainda é abrangente em nível de Brasil e muito discutido. Segundo Kelly, existem poucas decisões judiciais que saíram em relação aos 25 anos de contribuição para aposentadoria especial.

A regra da aposentadoria especial contempla especialmente os professores em sala de aula, que tem 25 anos de contribuição. A presidente do IPMI concordou com o presidente do Sindicato e disse que não há vantagens em se aposentar pelo município. Ela explicou que a última reposição salarial aos servidores aconteceu em 2009. A presidente do Instituto disse que a maioria dos servidores está se aposentando com um salário mínimo.

De acordo com a presidente do IPMI, as projeções futuras para as aposentadorias, com o aumento de salário em nível federal, tendem a piorar para os servidores municipais. A presidente disse que o plano de cargos e salários para os servidores do município é essencial para melhorar a situação. Mas isso vai depender da boa vontade da administração pública. A presidente do IPMI agradeceu a participação no programa do Sindicato e se colocou a disposição, para em breve, esclarecer novas dúvidas aos servidores.