Em cumprimento a lei complementar nº 101, de maio de 2000, lei de responsabilidade fiscal, aconteceu na última quinta-feira, 26 de setembro, na Câmara de Vereadores de Itaiópolis audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2013, da Prefeitura do município. O evento teve inicio às 14 horas e mais uma vez nenhum cidadão de Itaiópolis prestigiou. Apenas servidores da Câmara, do poder executivo e a imprensa prestigiaram o ato. Desta vez, foi registrada a presença de quatro vereadores.

A audiência foi conduzida pelo servidor público Helio Luis Dresseno, que atua como controlador interno na Prefeitura. Segundo dados do departamento de Contabilidade do poder executivo, que foram apresentados na audiência, o município arrecadou nos oito primeiros meses do ano de 2013 R$ 26.085.938,72. As maiores receitas da Prefeitura, segundo dados oficiais, continuam sendo as transferências correntes que englobam o ICMS, FUNDEB, FPM, entre outras. Essas receitas somaram 87,61% do total da arrecadação destes dois primeiros quadrimestres do ano. Somente o FPM corresponde a mais de R$ 7 milhões do total da receita, sendo este o maior repasse.

O ICMS do município corresponde a 30,57% do total da receita. Em 2012, durante o ano todo esse mesmo imposto arrecadado pela Prefeitura foi de 29,36% do total da receita, em 12 meses. Neste ano, somente nos primeiros oito meses o ICMS já superou o percentual do ano passado em 1,21%. Vale lembrar que ainda restam quatro meses para findar o ano e sendo assim o município vai arrecadar ainda mais em ICMS.

FPM corresponde a primeira maior receita, com 32,16%. O Imposto Sobre a Propriedade de Veiculo Automotor (IPVA) gerou aos cofres públicos do município importância superiores a R$ 813 mil, ao longo destes oito primeiros meses. Os valores arrecadados com IPTU continuam estagnados e mudando pouco de ano para ano. Neste primeiro quadrimestre de 2013, a Prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 1.600,00 com IPTU. Isso aconteceu porque a Prefeitura de Itaiópolis lançou os carnes do IPTU com atraso, portanto, a receita deste imposto deverá apareceu na prestação de contas do 3º quadrimestre deste ano.

A Prefeitura liquidou (pagou) até então mais de R$ 20 milhões em despesas (97,10%). Desse total cerca de 12 milhões (64,08%) correspondem a gastos com pessoal (funcionários). O maior gasto da Prefeitura continua sendo com servidores. Das despesas pagas por órgão à maior é do Fundo Municipal de Saúde, com gasto de mais de R$ 6,5 milhões (30,61%). A segunda maior despesa da Prefeitura foi com a Secretaria Municipal de Educação correspondente a mais de R$ 6,5 milhões (30,51%).  Em 2012, a situação era inversa, ou seja, a maior despesa foi gerada pela Secretaria da Educação. A Secretaria de Viação e Obras Públicas também gastou ao longo destes oito meses de mais de R$ 2 milhões (9,54%).

Do total das receitas, a Prefeitura é obrigada por Lei a investir 25% na educação. Até então o município destinou mais de R$ 4 milhões para a educação. Isso quer dizer que foram investidos a maior 0,44% na educação, além do mínimo exigido pela Lei.

Na saúde a Prefeitura também tem de investir por lei 15% da receita de impostos. Segundo dados oficiais da audiência pública, o poder executivo destinou mais de R$ 2 milhões, mas foi investido mais de R$ 5 milhões, portanto, 15,84 % a mais do que o exigido por lei, isso em apenas oito meses da atual administração. Sendo assim, a saúde já custou aos cofres públicos mais de R$ 5 milhões e ainda faltam três meses para o término do ano.

Com relação a gastos com pessoal, por lei a Prefeitura pode gastar 54% da Receita Corrente Liquida. Entretanto, nestes dois primeiros quadrimestres o município estourou o limite máximo de gasto chegando a 56,75% no total. Em resumo a Prefeitura poderia ter gasto pouco mais de R$ 12,8 milhões com pessoal até então, mas gastou mais de R$ 13,5 milhões.  O gasto em percentual foi de 2,75% do limite máximo permitido por lei, que é de 54%.

Quanto às despesas com pagamentos de salários de servidores as Secretarias da Saúde e da Educação atingem juntas 70% dos 90% do limite prudencial máximo da receita corrente líquida.

Até então a Prefeitura tem de restos a pagar pouco mais de R$ 2,2 milhões. Essa é a dívida total do poder executivo, incluindo as despesas previstas no orçamento e a dívida com o Instituto de Previdência do Município (IPMI).

O comportamento Orçamentário e Financeiro do 2º Quadrimestre de 2013 registrou arrecadação de R$ 3,7 milhões apenas no mês de maio deste ano. Desde o mês de fevereiro até agosto a receita mensal dos cofres públicos tem ultrapassado R$ 3 milhões. Apenas o último mês de janeiro que registrou R$ 2,4 milhões de arrecadação.