Prefeitura de Itaiópolis não presta contas de recurso de convênio para a construção de creche no bairro do Paraguaçu

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 05/10/2013 - 13h47

A Prefeitura de Itaiópolis está em débito com a Secretaria de Estado da Fazenda. A pendência impede o município de receber recursos de convênios das esferas estadual e federal. Segundo informações do site da Secretaria de Estado da Fazenda, a Prefeitura ainda não fez a prestação de contas do convênio, que destinou verbas para a construção de um Centro de Educação Infantil (Creche), no bairro do Paraguaçu.

A obra apresentou vários problemas, sendo que uma parte da construção chegou a desabar, conforme matéria publicada na Gazeta de Itaiópolis. A Prefeitura recebeu, através do convenio com o estado, duas parcelas. A primeira no dia 29 de junho de 2012, na ordem de R$ 3.261,24. A segunda no dia 20 de dezembro de 2012, no valor de R$ 18.202,53. Esse dinheiro foi utilizado pela Prefeitura para pagar a empresa que está executando a construção da Creche. O poder executivo ainda não fez a prestação de contas sobre a aplicação desse dinheiro ao estado.

Essa negligência da Prefeitura impede que o município possa extrair a Certidão Negativa de Débitos (CND). Sem essa certidão, o município não pode receber nenhum tipo de recurso de novos convênios. A CND, assim chamada, não pode estar bloqueada. Sendo assim a Prefeitura tem prazo para fazer a prestação de contas a cada recurso de convenio recebido.

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