O prefeito Gervásio pretendia através de lei alugar o outdoor da Praça Brasil

O prefeito de Itaiópolis Gervásio Uhlmann (PSC) está tentando, na medida do possível, “descascar o abacaxi” deixado pelos ex-prefeitos Ivo Gelbcke e Helio Cesar Wendt. Trata-se da divida previdenciária que a Prefeitura tem com o Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis (IPMI).

O atual prefeito enviou na última semana projeto de lei ordinária a Câmara, com objetivo de parcelar ou reparcelar os débitos existentes do município com a previdência própria. Segundo o projeto, os débitos existentes ou os parcelamentos firmados e não honrados são até fevereiro de 2013. Deste mês até agora, o atual prefeito vem pagando a parte patronal em dia ao IPMI.

O projeto de lei prevê novo parcelamento da dívida em até 180 prestações mensais, iguais e consecutivas. A idéia de Gervásio é evitar que essa divida continue crescendo igual a uma bola de neve. O ex-prefeito Helio Wendt (PMDB), além de não honrar o pagamento da dívida ainda parcelou o montante de débitos existente. Tudo isso ao longo dos seus quatro anos de mandato.

Os débitos apurados são decorrentes de contribuições previdenciárias patronais da Prefeitura referente ao período de dezembro de 2011 a dezembro de 2012; contribuições previdenciárias patronais do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês março 2012 e do período de maio de 2012 a dezembro 2012; parcelamento autorizado em 20 parcelas, das quais foram adimplidas 11 até o mês de março de 2012, restando pendentes 9 parcelas; parcelamento objeto do termo de acordo firmado em 20 de maio de 2009, realizado em 240 parcelas, das quais foram adimplidas 36 até o mês de maio de 2012, restando pendentes 204 parcelas; parcelamento objeto do termo de acordo firmado em 8 de dezembro de 2008, realizado em 140 parcelas, das quais foram adimplidas 41 até o mês de maio de 2012, restando pendentes 99 parcelas.

Para apuração dos valores devidos, os mesmos serão atualizados pelo INPC, acrescido de multa a ser estipulada e juros simples de 1% ao mês. Essa foi à solução encontrada pelo atual prefeito para regularizar a dívida com a previdência própria e ter desbloqueada a CRP. O Certificado de Regularidade Previdenciária em dia é fundamental para que o município possa receber convênios das esferas estadual e federal. O projeto de lei ainda depende de análise e votação da Câmara. A votação deve de acontecer nos próximos dias.