Na manhã da última quinta-feira, dia 24 de outubro, a presidente do Instituto de Previdência – IPMI, Kelly Marise Witt Mirek, fez a entrega dos termos de acordos de parcelamentos ao prefeito Municipal.

O IPMI firmou com o executivo municipal um novo parcelamento em 180 meses, sendo aprovado pelo conselho administrativo do IPMI, formado por servidores efetivos de vários setores do município, em 22 de julho e pela Câmara de Vereadores em 30 de setembro.

Os termos de parcelamentos devem ser assinados pelo executivo municipal para posteriormente serem enviados ao Ministério da Previdência Social para serem analisados, e dai então a liberação da CRP.

“Nunca fui favorável a esses parcelamentos, mas nas condições que essa dívida se encontra, a solução é parcelarmos. Pois, além da referida dívida da Prefeitura com o IPMI, se arrastar por quase 20 anos, o prefeito atual já assumiu a Prefeitura em 2013 com as contribuições previdenciárias e os parcelamentos todos em atraso”, disse a presidente do IPMI.

O município encontra-se com o Certificado de Regularidade Previdenciária, a CRP, vencido desde junho de 2012. E isso só traz prejuízos ao município, pois fica praticamente impossibilitado de firmar convênios e financiamentos com a esfera federal.

A presidente do IPMI vinha cobrando do prefeito atual desde fevereiro deste ano, o pagamento dos parcelamentos em atraso ou a negociação, ou seja, o envio a Câmara de Vereadores, mas somente no final de agosto, o executivo encaminhou projeto de lei para parcelar a dívida.

O prefeito municipal vem honrando com o pagamento das contribuições previdenciárias retidas e patronais mensais, rigorosamente em dia.  Motivo este, que nos manteve firmes para aceitar a proposta de parcelamento da dívida. Ocorre que, sem a CRP até mesmo o IPMI perde. Pois estamos há mais de um ano sem recebermos o repasse do COMPREV, que é o valor que o INSS repassa ao IPMI referente à Compensação Previdenciária entre Regime Geral e Regime Próprio de Previdência Social.

Segundo informações, na manhã de sexta-feira, 25 de outubro, o prefeito municipal entregou a documentação dos termos de acordos de parcelamentos devidamente assinada à presidente do IPMI. Parte da documentação, no entanto, ainda aguarda assinatura da gerência do Banco do Brasil de Itaiópolis e em seguida os documentos seguem ao Ministério da Previdência Social em Brasília. Agora, é esperar que seja aprovado o quanto antes pelo Ministério da Previdência, pois isso não depende do IPMI e sim do próprio Ministério.