Projeto de lei que proíbe venda de rifas por crianças é aprovado na Alesc

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 09/12/2013 - 19h32

A redação final do projeto de lei que proíbe, em Santa Catarina, a venda de rifas “e afins†por crianças e adolescentes foi aprovada na manhã da quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.  A proposta abrange crianças até 12 anos, e adolescentes de 12 e 16 anos de idade incompletos. “O objetivo do projeto é garantir proteção às crianças e adolescentes. É importante salientar que a lei não proíbe a realização de rifas ou qualquer outra promoção que vise captar recursos para escolas ou entidades filantrópicas, mas os mesmos deverão ser vendidos por adultosâ€, informa o deputado autor do projeto. A lei segue agora para a sanção do governador.

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