O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região Semião Pedro Pereira deve retornar a seu trabalho na Prefeitura da cidade. Em abril, após um ano esperando, a justiça local prolatou sentença favorável determinando ao executivo reintegrar o servidor no seu quadro de funcionários e pagar pelos meses que ficou afastado. O servidor terá direito a receber mais de 23 meses de salário que não foram pagos pela Prefeitura.

Semião, que é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaiópolis, se diz satisfeito com o resultado apresentado. “Sinto-me de alma lavada. Sofri perseguição política da gestão anterior e muitas pessoas ficaram contra mim, porém o que mais queria era ter trabalhado todo este tempo no meu cargo na Prefeitura”, destaca.

“Sou servidor concursado, e não tive direito de me defender no inquérito administrativo. O prefeito anterior conseguiu me demitir, mas agora a Prefeitura tem de pagar todos os meus salários atrasados e ainda me reintegrar no cargo. Na verdade, quem perdeu foi o nosso povo, pois o dinheiro para me pagar sai dos impostos cobrados da população. Tudo isso por pirraça do governo anterior, que cerceava meu direito a liberdade de expressão e de opinião”, complementa Semião.

Entre os anos 2003 e 2011, Semião ocupava o cargo de técnico em administração na área da saúde. Conforme os autos, alegou-se que o servidor foi demitido por justa causa porque na época exercia a função de dirigente sindical e também por escrever para um jornal local. O juiz considerou que os dois motivos não são suficientes para conduzir à demissão, pois, conforme lei complementar um servidor eleito para qualquer cargo de direção conquista o direito de licenciar-se. Na época, Semião optou por conciliar as duas funções, em tese, com isso, o Município acabou ganhando, pois não teve que pagar dois servidores: Semião e o que teria de ser admitido em caráter temporário em seu lugar durante a vigência da licença.

Quanto às notas jornalísticas que, segundo a acusação, eram redigidas durante horário de expediente, o juiz entendeu que em nenhum momento notou-se que esse trabalho estivesse prejudicando o desempenho adequado das obrigações inerentes ao cargo ocupado. E que, mesmo sendo servidor, não perde seu direito constitucional de opinião mesmo quando ela for ligada à administração do município.

No momento o servidor está no aguardo para voltar a assumir um cargo na Prefeitura. “Não necessariamente serei readmitido no mesmo lugar que estava, estou apto para executar a função em qualquer ambiente da saúde que houver necessidade”, explica.

“Tudo isso foi possível porque temos um excelente advogado atuando pelo Sindicato. Ele mostrou sua capacidade no meu processo e em outros de muitos servidores que já estão com sentenças judiciais favoráveis. Agora, o meu advogado vai ingressar com a execução da sentença, para que a Prefeitura cumpra a decisão judicial”, finalizou Semião.

Para o advogado Osni Suominsky que atuou na ação judicial, “o juiz entendeu que nenhuma das condutas imputadas a Semião no processo administrativo disciplinar ficaram comprovadas, razão pela qual declarou a nulidade da decisão de demissão do serviço público e determinou sua reintegração.”