O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) enviou a Câmara de Vereadores de Itaiópolis um relatório com parecer a respeito das contas do poder executivo relativas ao exercício de 2011, ano em que o prefeito era Helio Cesar Wendt (PMDB).

O TCE, no relatório, emitiu ao legislativo itaiopolense parecer favorável pela aprovação das contas do exercício financeiro de 2011, mas com ressalvas e medidas corretivas que devem ser adotadas. As principais faltas encontradas pelo TCE quando em exame das contas e que precisam ser saneadas dizem respeito a déficit de execução orçamentária, déficit financeiro, além de outros aspectos.

Com relação a medidas administrativas, que deve de ser adotado pelo chefe do executivo, o TCE identificou atrasos na remessa de parecer do conselho do FUNDEB, nas remessas dos relatórios do controle Interno referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres. Ainda, outras faltas foram encontradas no exame das contas da Prefeitura, referente ao ano de 2011.

O TCE também recomendou ao município de Itaiópolis, no relatório, que após o trânsito em julgado, divulgue prestação de contas em análise e o respectivo parecer prévio, inclusive em meios de acesso público, conforme estabelece a lei complementar n. 101, de 2000.

O TCE, no entanto, apenas analisa as contas do município ano a ano, mas quem tem poder e competência para o julgamento é a Câmara de Vereadores, conforme anunciado no artigo 113 da constituição estadual. Sendo assim, o parecer do TCE sobre as contas anuais do poder executivo serve como baliza na formação do entendimento dos edis, quando da votação. Nesse sentido, a Câmara de Vereadores de Itaiópolis deverá votar as contas de 2011 nos próximos dias.