Vereador acusa executivo de não responder requerimentos em 30 dias

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 24/12/2013 - 20h15

Um vereador usou o microfone da tribuna da Câmara de Vereadores de Itaiópolis durante a última reunião do ano, realizada dia 16 de dezembro, para falar a respeito de um requerimento de informação encaminhado pela Câmara ao poder executivo e que não houve resposta. O requerimento, segundo o vereador, diz respeito a informações das receitas mensais da Cosip.

De acordo com o vereador, o requerimento foi feito há mais de 30 dias e até então não houve resposta da Prefeitura. O vereador alegou que o poder executivo está descumprindo a lei orgânica do município, que assegura a Câmara que a Prefeitura tem de responder por escrito os requerimentos de informação no prazo de 30 dias.

O vereador também disse que a Prefeitura está descumprindo o decreto lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, que também assegura aos vereadores receberem resposta por escrito do poder executivo, relativa aos pedidos de informação. O vereador disse que o descumprimento da legislação pode imputar ao prefeito pena de responsabilidade e até cassação de mandato, quando o Executivo não responde os requerimentos de informação no prazo de 30 dias.

O vereador explicou que o pedido de informação referente à Cosip se fez necessário porque o município está às escuras, portanto, não está havendo investimentos na manutenção e na ampliação da iluminação pública por parte do município.

O edil justificou que o município tem dinheiro arrecadado com a Cosip, mas este recurso não está sendo investido. “O alcaide fica discutindo por causa de dois ou três focos, ao invés de cobrar da empresa para que execute os serviçosâ€, disse o parlamentar. O vereador disse também que a Prefeitura não está fiscalizando a empresa responsável pela iluminação pública da cidade e atribuiu esses acontecimentos a falta de administração da atual gestão.

Sugeriu-se que a Câmara faça uma juntada de dinheiro, para ser destinado ao executivo para comprar as lâmpadas da iluminação pública que estão queimadas e precisam ser substituídas.

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