De acordo com a vereadora, a primeira irregularidade na obra já iniciou com o processo de licitação, onde apenas uma empresa apresentou proposta no certame. Para a vereadora, na licitação deve haver três cotações de empresas distintas para a execução de obras públicas.

As condições de execução de obras nas Ruas Jorge Lacerda (Vila Nova) e Presidente Costa e Silva (Lucena) mobilizaram moradores, que procuraram vereadores para investigar possíveis irregularidades na conclusão dos trabalhos.

O assunto foi abordado por uma vereadora, durante a última sessão do poder Legislativo, realizada na segunda-feira, 03 de outubro. Segundo a parlamentar, a investigação iniciou no dia 25 de julho de 2011, com a chegada das respostas dos pedidos de informação a Prefeitura e a vistoria in loco dos trabalhos.

Segundo a vereadora, várias irregularidades nas obras foram constatadas pelos vereadores. As obras nas duas ruas foram executadas mediante termo de convênio entre o município e a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) Mafra.

De acordo com a vereadora, a primeira irregularidade na obra já iniciou com o processo de licitação, onde apenas uma empresa apresentou proposta no certame. Para a vereadora, na licitação deve haver três cotações de empresas distintas para a execução de obras públicas. Outra irregularidade apontada pela vereadora diz respeito à dispensa de licitação nos itens 2,3 e 4 do processo. No item 2, houve a dispensa dos serviços de caminhão com capacidade mínima de dez mil litros. Já no item 3, foi dispensado os serviços de patrola com escarificador. No item 4, houve a dispensa de serviços de rolo tipo pé de carneiro. Segundo a parlamentar, esses itens não foram licitados devido ao não comparecimento de empresas no certame.

No entendimento da vereadora, a empresa vencedora da licitação e que foi contratada para executar as obras deveria tê-lo feito com equipamento próprio, mas não foi isso que aconteceu. A empresa que realizou as obras recebeu pelo trabalho, mas parte das máquinas utilizadas nas obras pertence à Prefeitura. A vereadora disse que tem declarações de moradores afirmando e confirmando a veracidade dos fatos. A empresa que executou o trabalho é a PVK Empreendimentos LTDA e o valor total pago pelas obras foi de R$ 47.000,00. A parlamentar alegou que o pagamento foi feito a empresa de forma incorreta e que a execução dos trabalhos era coordenada por servidores da Secretaria de Obras do município.

Outro problema, segundo a vereadora, diz respeito ao item licitado nº 1, que trata da aquisição de 240 litros de estabilizante de origem química iônica com valor pago de R$ 144.000,00. Conforme a parlamentar, o produto não foi aplicado em toda a extensão das ruas. Os moradores reclamam que já existem encalhadores na Rua e que o esgoto continua correndo a céu aberto. “O trabalho não foi realizado com seriedade e o dinheiro público (do convênio) foi jogado fora”, disse a vereadora. Ela também questionou a forma de fiscalização e acompanhamento por parte da Secretaria de Obras do município.

O contrato de convenio, segundo a vereadora, prevê a fiscalização das obras também pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), e que os vereadores já informaram ao órgão e a promotoria local sobre as irregularidades apontadas nas obras. A parlamentar encerrou seu discurso dizendo que a obra está inacabada e agradeceu a todos os moradores, das duas ruas, pela confiança depositada na inspeção da obra e reforçou que a investigação vai continuar.