Assistente Social do Fórum de Itaiópolis presta informações aos interessados na adoção. Confira nesta reportagem da “Gazeta de Itaiópolis” os dados de adoção na Comarca de Itaiópolis nos últimos três anos

No dia 25 de Maio é comemorado o “Dia Nacional da Adoção”, data importante para se obter informações, especialmente às pessoas que buscam constituir família pelo ato da adoção e incentivar a adoção legal. A adoção legal é aquela feita através do cadastro de pretendentes à adoção, que é uma forma de garantir proteção e segurança para as crianças e famílias. Adotar não é demorado nem burocrático, acontece que as pessoas fazem muitas escolhas com relação à criança que querem como filho. A grande maioria prefere bebês, do sexo feminino, brancos e saudáveis.

Para fazer o Cadastro de Adoção de uma criança o interessado deve procurar o Serviço Social Forense da Comarca de residência. Depois das entrevistas, da visita às residências dos pretendentes à adoção, e depois de esclarecidas todas as dúvidas e anexado a documentação exigida, este processo segue ao Promotor de Justiça que manifestará sobre a habilitação e, finalmente, ao Juiz que, encontrando-o satisfatoriamente instruído poderá deferir a habilitação dos adotantes.

Os pretendentes à adoção, depois de aprovados pelo juiz, estarão em condições de adotar e passarão a integrar um cadastro de pretendentes à adoção. É importante frisar que existe uma ordem de preferência a ser seguida, apenas para efeito de classificação no cadastro, que é a partir da data de aprovação da habilitação dos pretendentes à adoção.
Quanto maiores forem os requisitos manifestados como preferência dos adotantes em relação aos adotados, maior será o tempo para que a criança lhes seja encaminhada, e o inverso também é verdadeiro; quanto menores os requisitos dos adotantes em relação ao adotado, como por exemplo: criança maior de 05 anos e grupos de irmãos, crianças portadores de doença, maiores serão as chances de receberem o encaminhamento da criança mais rapidamente.

As crianças e adolescentes disponíveis para adoção não são somente aquelas que foram abandonadas ou que não tem pais conhecidos. Também as crianças que vivem com seus pais biológicos, se o Juiz constatar que a criança sofre risco de desenvolvimento, de saúde ou de vida, depois de um processo regular, com direito a todos os recursos possíveis, poderá retirá-la do lar paterno, promover a destituição do poder familiar dos pais biológicos, e disponibilizá-la para a adoção.

Depois de deferida a habilitação, é realizada a Inscrição dos pretendentes à adoção, e os dados relativos ao pretendente ou os dados do casal é inserido no CUIDA – Cadastro Único Informatizado de Adoção, e os pretendentes são inscritos na Comarca e no Estado de Santa Catarina; os que pretendem adotar em outros Estados Brasileiros os dados também passam para o CNA Cadastro Nacional de Adoção, que dá a oportunidade de adotarem em qualquer Estado da Federação.

Segundo a Nova Lei de Adoção os pretendentes à adoção devem participar do curso preparatório para pretendentes à adoção, o deferimento da inscrição de uma pessoa interessada em adotar estará condicionado a sua participação no curso.

Na Comarca de Itaiópolis no ano de 2010 o curso foi oferecido aos pretendentes à adoção pela Justiça da Infância e da Juventude, que objetivou orientar a respeito de procedimentos de adoção e da realidade das crianças e adolescentes que efetivamente precisam ser adotados. Durante as aulas, os interessados receberam noções jurídicas, sociais e psicológicas para ficarem preparados ao receber uma criança em sua casa.

Na Comarca de Itaiópolis predomina a preferência por criança recém-nascida, e este requisito determina um tempo mínimo de 04 anos de espera do casal ao filho pretendido.

Verificamos que nesta Comarca como na maioria das Comarcas brasileiras não há casais cadastrados para receber crianças maiores de 09 anos portadores de necessidades especiais, com doenças crônicas e irreversíveis.

Dados de Adoção na Comarca de Itaiópolis – últimos 03 anos:

2008: dois casais adotaram em outra Comarca do Estado;

Uma adoção na Comarca de Itaiópolis-SC;

2009: Duas adoções na Comarca de Itaiópolis-SC;

2010: Uma adoção na Comarca de Itaiópolis-SC e dois casais adotaram em outras Comarcas do Estado;

Em 2011: nenhum caso

Crianças em abrigo: Duas crianças em Acolhimento Institucional.

“Quem pretende entregar um filho em adoção deve procurar a assistente social do Fórum para receber orientações de como proceder à entrega de forma legal e com segurança. Esta pessoa será tratada com respeito e sigilo. Não é abandono entregar um filho para que seja adotado legalmente, caso você não se sinta em condições para criá-lo. No Fórum você estará encaminhando seu filho, com segurança, para uma família preparada para adotá-lo com amor”, disse a assistente social Jusceli Meneghelli Czornei, do Fórum de Itaiópolis.