Aconteceu na última sexta-feira, 18 de novembro, na Câmara de Vereadores de Itaiópolis, Audiência Pública para definição da proposta Municipal a ser encaminhada a comissão Mista de Orçamento (CMO) da União, que elabora projeto de lei orçamentária para 2012, tendo em vista o programa de emendas de iniciativa popular.

Pelo menos 18 pessoas participaram da audiência, dentre elas, o prefeito do município, secretários do governo, membros da sociedade e o vereador Francisco Kuiava (PMDB). O secretário de administração explicou aos presentes que Itaiópolis se enquadra no perfil dos municípios que podem propor emenda popular de até R$ 600 mil.

O secretário explanou quais ações poderiam ser propostas na audiência, para a captação do recurso, incluindo ações de melhorias na área da saúde, educação e infraestrutura. Os participantes indagaram ao prefeito sobre os serviços básicos de saúde e educação. João Czuika, presidente do CMDR de Itaiópolis, sugeriu que a proposta a ser encaminhada a CMO deveria contemplar melhorias na saúde do município.

Já o vereador Francisco Kuiva, disse que a maior necessidade de Itaiópolis é manter em boas condições as estradas do interior, e para isso é imprescindível a aquisição de um motoniveladora nova.

O prefeito explicou, fazendo um raio X, a situação em que se encontra o parque de máquinas do município. Segundo o prefeito, apenas quatro retro escavadeiras estão em bom estado de conservação. Quando assumiu o governo, conforme o prefeito, o caminhão mais novo do parque de obras é de 1988. Disse que no seu mandato já adquiriu dois novos caminhões. O município conta hoje com duas motoniveladoras, que são cedidas pelo Estado. De acordo com o prefeito, a maior necessidade é a compra de uma patrola nova.

Depois de sanadas todas as duvidas, foi acordada em comum pelo Executivo, sociedade e Legislativo a aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50 mil habitantes, no caso de Itaiópolis, uma motoniveladora que custa em média R$ 600 mil, teto máximo a ser proposto na emenda popular.

Proposta invalidada

A população de Itaiópolis vai ter nova chance de escolher em audiência pública, que vai acontecer no dia 28 de novembro, as 14 na Câmara de Vereadores, uma proposta de emenda popular a ser incluída no orçamento da União. Dentre as linhas que podem ser escolhidas estão à construção de banheiros públicos, ampliação da rede de abastecimento de água potável, construção e ampliação de postos de saúde e aquisição de equipamentos para o pronto socorro do Hospital

Tudo o que foi acordado pela população, poder Executivo e Legislativo, que era a proposta de emenda popular no valor de até R$ 600 mil para aquisição de uma motoniveladora para o município foi por “água abaixo”.

A Prefeitura recebeu na última semana uma lista atualizada das ações (emenda popular) que podem ser pleiteadas, e a aquisição de máquinas foi excluída dos itens, portanto, invalidado o trabalho da audiência pública do dia 18 de novembro. Nova audiência pública para definição de proposta foi agendada para o dia 28 de novembro, às 14 horas, e não às 17 horas assim como anunciado pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 21 de novembro. O local permanece o mesmo.

Qualquer cidadão de Itaiópolis deve e pode participar da Audiência pública. No dia da audiência pública a população é que define uma proposta a ser encaminhada a CMO para contemplar o município.

São seis linhas, a serem escolhidas em comum acordo na audiência, das quais:

– Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde: financiamentos para implantação, aparelhamento e ampliação da rede de serviços de atenção básica de saúde postos, centros de saúde, unidades básicas e unidades de apoio a saúde da família;

– Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para a prevenção e controle de doenças e agravos: melhorias sanitárias domiciliares são intervenções promovidas, prioritariamente, nos domicílios e eventualmente intervenções coletivas de pequeno porte. Incluem a construção de módulos sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro, banheiro público, chafariz público dentre outras;

– Implantação e melhorias de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios de até 50 mil habitantes: implantação ou ampliação de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, contemplando projetos e obras que visem garantir o abastecimento da população com água potável, compreendendo captações, adutoras, reservatórios, estações elevatórias, estações de tratamento, redes de distribuição e ligações domiciliares;

– Implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário: contempla projetos e obras necessárias a coleta, tratamento e disposição adequada dos efluentes, compreendendo redes coletoras, interceptores, estações elevatórias, estações de tratamento e emissários;

– Implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos: a ação compreende a implantação e ampliação dos sistemas de limpeza pública, acondicionamento, coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos urbanos;

– Serviços de atenção as urgências e emergências na rede hospitalar: cabe construção, ampliação, aparelhamento, equipamentos de serviços de atenção as urgências e emergências na rede hospitalar (prontos – socorros, e unidades de urgência e emergência da rede hospitalar). Nesta ação, não cabem recursos para manutenção, custeio e medicamentos.